Contas do Governador
As contas do governador Geraldo Alckmin do exercício de 2015 estão sendo analisadas agora pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.
Antes de chegarem à Alesp, as contas receberam várias ressalvas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que levantou pontos sobre a falta de transparência na execução dos recursos públicos e metas não alcançadas.
A Bancada do PT está em obstrução visando defesa de mais investimentos sociais e melhores salários aos servidores e segue a leitura dos relatórios da base do governo, apresentado pelo deputado Orlando Bolçone, do PSB; há outro relatório de autoria do PT, apresentado pelos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba, com críticas às diversas lacunas do relatório governista e pedindo reprovação das contas.
Maior parte das secretarias não investe recursos previstos no orçamento
Com queda acentuada nas receitas, o governo Alckmin aprofundou o receituário baseado no ajuste fiscal permanente em 2015, cortando investimentos e defendendo politicamente a desvinculação de receitas na área da saúde e da educação.
Cabe registrar que dos 33 órgãos e secretarias, 23 deles deixaram de investir os recursos previstos no orçamento. Quase todas as áreas e programas importantes sofreram cortes e obras de infraestrutura em todo o Estado foram suspensas.
Gestão Alckmin: R$20,7 bi não aplicados
A arrecadação do governo paulista ficou R$ 12 bilhões abaixo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual. Analisando os últimos cinco anos, mesmo antes da crise o governo Alckmin (2011-2015) deixou de aplicar quase R$ 20,7 bilhões do orçamento total previsto em investimentos totais, adotando ajuste fiscal permanente, com baixo dinamismo dos investimentos públicos.
No que se referem aos recursos disponíveis, os empréstimos internos representaram mais de 53% do total das Operações de Crédito firmadas pelo governo estadual. De 2007 a 2015, ou seja, mesmo antes da crise, Alckmin teve do governo federal autorização para a contratação de quase R$ 55,8 bilhões em Operações de Crédito internas e externas, mas apenas 43% foram efetivamente realizados.
Cortes e desemprego
Apesar da possibilidade de fomentar a economia do Estado, Alckmin prefere a lógica do corte de investimentos que contribui diretamente o desaquecimento da economia e desemprego.
Na Secretaria Estadual de Transportes e Logística, os investimentos realizados tiveram redução de 42,8% ou R$ 1,8 bilhão em relação ao planejado, destacando-se a não execução de investimentos previstos na CPTM.
Os cortes atingiram implantação do expresso ABC (-R$ 520 milhões); implantação do Trem Regional São Paulo Jundiaí (-R$ 251 milhões); diversas rubricas para modernização do material rodante do sistema metropolitano de transporte (-R$ 417 milhões); diversas rubricas para modernização sistemas metroviário ferroviário (-R$ 196 milhões); Linha 12 – Brás – Calmon Viana (-R$ 2,4 milhões) ; linha 8 – diamante da CPTM (- R$ 401 milhões); Linha 9 Osasco Grajaú (-R$ 20 milhões).
Na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, houve queda de 53%, ou R$ 578 milhões: Água Limpa (-R$ 130 milhões), Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guacu (-R$ 155 milhões); Parque Várzeas do Tiete (-R$ 112 milhões); Recuperação Conservação de Mananciais do Alto Tietê (-R$ 147 milhões); recuperação das águas paulistas (-R$ 55 milhões); controle uso das águas superficiais e subterrâneas (-R$ 43,6 milhões) e implantação sistema drenagem combate enchente (-R$ 23 milhões).
Outra importante Secretaria, a de Habitação, o governo do estado deixou de executar R$ 448 milhões dos investimentos previstos (menos 56%). As ações atingidas foram: participação do Estado no programa Minha Casa Minha Vida (-R$ 97 milhões); participação no Plano Nacional de Habitação Rural (-R$ 55,6 milhões); Recuperação Socioambiental da Serra do Mar (-R$ 14,9 milhões).
Rosário Méndez