Contradições recheiam depoimento do presidente da Nossa Caixa

27/04/2006 18:50:00

Após intensa discussão entre os deputados da base do governo e da oposição para definir a condução dos trabalhos da reunião, o depoente, que chegou atrasado e acompanhado pelo líder do governo Edson Aparecido, deu início ao depoimento. Acompanharam o depoimento os petistas Enio Tatto, líder da Bancada, Renato Simões, José Zico Prado, Carlinhos Almeida, Mário Reali, Roberto Felício, Adriano Diogo, Beth Sahão, Cândido Vaccarezza, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Ítalo Cardoso, Maria Lúcia Prandi, Tiãozinho Sebastião Arcanjo e Vanderlei Siraque. Os sindicatos dos Bancários Aposentados de Guarulhos e região e dos Energéticos do Estado de São Paulo também estavam no plenário.

Os contratos de publicidade

O presidente começou seu depoimento afirmando à Comissão que soube dos vencimentos dos contratos com as empresas Colucci e Ful Jazz através do ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior. “Apenas fui informado desta situação em 27 de junho do ano passado”, alega Monteiro. Também falou sobre a comissão de licitação criada para investigar o caso em 29 de julho, demitiu Jaime por justa causa.

As empresas de publicidade ganharam a concorrência aberta pela Nossa Caixa em março de 2002, para gerenciar a verbas no valor de R$ 12 milhões à Colucci e R$ 16 milhões à Full Jazz durante o período de 18 meses. Após o término do contrato vigente, as agências continuaram a prestar serviços ao banco e receberam ajustes de R$ 18,3 milhões à Colucci e R$ 27,1 milhões à Full Jazz, até 2005.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular todas as contas de publicidade realizadas pelo banco, antes e depois dos contratos. Em decisão unânime julgou que houve afronta à legalidade e moralidade nos ajustes verbais que permitiam às duas agências receber R$ 45,5 milhões em pagamentos até 2005. O anúncio do julgamento foi realizado no mesmo dia do depoimento de Carlos Eduardo Monteiro na Assembléia Legislativa. As conclusões do TCE também apontaram como irregular o fato de as empresas de publicidade receberem dinheiro sem possuírem qualquer vínculo com o banco. Outra questão destacada foram os pagamentos realizados em oito meses quando estavam previstos para 18, além disso, houve violação da lei de licitação com o aditamento acima de 25% do valor inicial de contrato.

Em declaração a imprensa logo após ser demitido, o ex-gerente de marketing do banco, Jaime de Castro Júnior acusou o presidente da Nossa Caixa de ser responsável pelas ações irregulares com as contas de publicidade, cujos contratos não estavam mais em vigor. Monteiro afirma que todo o dinheiro gasto com as agências está documentado. “Não há nenhum centavo que seja irregular e o banco realiza negócios de acordo com seus interesses, sem nenhum interesse político, são negócios apartidários”, defendeu-se o presidente.

O relatório do TCE afirma que as notas fiscais apresentadas para declarar o dinheiro gasto com as agências não constavam do controle de pagamentos da Nossa Caixa e as empresas sabiam das irregularidades e nada fizeram para regularizar seus serviços com a estatal.

Fragilidade estrutural da Nossa Caixa

A demonstração da fragilidade do sistema de administração Nossa Caixa fez os deputados questionarem sobre as normas do banco. Segundo Monteiro, ele mesmo autorizava de forma verbal a retirada de dinheiro do departamento financeiro. Outra informação que demonstra o fraco sistema administrativo que o banco possui, foi a menção de que foi instituída uma comissão para encontrar os documentos que comprovam o pagamento das contas de publicidade. Indagado sobre o que acontecia no departamento de marketing, Monteiro afirmou desconhecer o que acontecia dentro do departamento.

Ainda segundo o presidente da Nossa Caixa, Jaime de Castro antes de ser demitido foi transferido para outra área do banco. Com esta informação o petista Renato Simões ironizou a declaração do presidente, dizendo que “na administração do PSDB quando alguém desvia dinheiro dos cofres públicos por seis meses é apenas transferido”.

Monteiro não convenceu os parlamentares com a afirmação de desconhecer que as agências prestavam serviços sem amparo contratual. O petista Mario Reali mostrou sua insatisfação quando suas perguntas sobre os 91 pagamentos do banco às empresas de publicidade que não possuem comprovantes, ficaram sem respostas. Para o TCE “não ficou suficientemente esclarecido o motivo da intensa concentração de serviços no período dos contratos com as agências de publicidade”, que considerou a conduta da Nossa Caixa como “inadmissível e afronta aos princípios da legalidade e moralidade”.

A responsabilidade de um Presidente

Mestre em tirar o corpo fora, Monteiro dizia não saber de nada antes do dia 27 de junho de 2005. Nesta data o presidente assumiu ter conversado com o ex-gerente que contou sobre os contratos irregulares da Nossa Caixa com as agências de publicidade. Sua defesa é de que após se interar sobre o que acontecia, abriu uma sindicância para investigar o caso e já no dia 29 de julho, despediu Jaime de Castro Júnior por justa causa.

No decorrer do depoimento, Monteiro assumiu que o ex-gerente de marketing era um dos funcionários que estavam todo dia em sua mesa discutindo e despachando sobre as questões do banco, inclusive sobre as verbas à publicidade. O que deixa evidente a contradição do presidente que alegava não saber nada sobre as irregularidades. Neste momento Monteiro foi indagado pelos membros da comissão de como era possível desconhecer ausência de contratos quando ambos se viam constantemente. A revelação levou um deputado da base do governo destacar que Monteiro é co-responsável pelas irregularidades apuradas.
O líder da Bancada do PT na Assembléia, Enio Tatto, denunciou Monteiro e o ex-governador Geraldo Alckmin por “crime contra o sistema financeiro nacional” à Procuradoria-Geral da República. Segundo a análise do petista, a gestão de Monteiro foi temerária a instituição e defende o afastamento do presidente da Nossa Caixa do cargo.

Agência publicitária estatal da base do governo estadual

Acusado de tráfico de influência, Monteiro negou que os negócios do banco foram realizados com interesses políticos. “Fechamos acordos que interessam ao banco, se for bom negócio para nós, vamos fazer”, afirmou o presidente.

O parecer do TCE que condena o banco estatal durante o tucanato na direção do Estado, afirma a existência de liberação de verbas em favorecimento de veículos de comunicação ligados aos deputados da base de governo. Segundo o órgão “não foi demonstrada a relevância e nem a finalidade dos anúncios publicitários. Os valores pagos também não estão adequados aos preços de uma propaganda normal”.

Monteiro diz que ao assumir a presidência da Nossa Caixa, se reuniu com alguns deputados da base governista na Assembléia para discutir sobre negócios, principalmente envolvendo a publicidade. Com o parecer do TCE ficou comprovada que havia algum tipo de relação entre base do governo e o banco, com indícios de tráfico de influências através dos meios de comunicação.

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