Contrato de R$ 60 mi é considerado irregular

05/12/2011

Governo tucano

Contrato de R$ 60 milhões do governo de SP é considerado irregular

O contrato de R$ 60 milhões entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina, firmado para a gestão e execução do chamado Projeto Guri, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Segundo o TCE, cabe ao secretário de Cultura, Andrea Matarazzo, tomar “as providências administrativas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância para apurar responsabilidades”.

O contrato de gestão foi assinado em 27 de dezembro de 2007. A Secretaria de Estado da Cultura informou que, ao saber da decisão do TCE na última quarta-feira (30/11), “solicitou imediatamente vistas aos autos processuais para análise dos apontamentos feitos pelos Conselheiros”. Segundo nota da secretaria, somente “após conhecimento das informações ali expostas, a Secretaria poderá atender às decisões proferidas”.

Gestão

O Projeto Guri existe desde 1995 e sua meta é promover a inclusão social e cultural por meio do ensino coletivo da música. Criado pela Secretaria de Estado da Cultura do governo de São Paulo, o projeto é administrado por duas organizações sociais ligadas à Secretaria de Estado da Cultura.

Possui mais de 360 polos distribuídos pelo interior e litoral do Estado, com mais de 40 mil crianças e adolescentes (dirigidos pela Associação Amigos do Projeto Guri), enquanto a gestão das unidades da Capital, com 13,5 mil guris, vinha sendo feita pela Santa Marcelina Organização Social de Cultura. “A gestão compartilhada do Projeto Guri atende a uma resolução da Secretaria que regulamenta parcerias entre o governo e pessoas jurídicas de direito privado para ações na área cultural”, afirma material da secretaria.

fonte: O Estado de S. Paulo

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