Contratos duplicados de Alckmin custam mais de R$600 milhões

29/09/2016

Desperdício de Dinheiro Público

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Governo Alckmin faz contrato para obra na Linha 7 Rubi igual ao que ainda estava em vigor. Diferença entre valor de apenas dois itens dos contratos mostram desperdício de mais de R$600 milhões, que poderiam ter sido investidos em melhorias do transporte público. TCE investiga irregularidades.

Os quase 3 milhões de passageiros que utilizam diariamente os trens da Companhia Metropolitana de Trens de São Paulo (CPTM) sabem que o sistema carece de reparos para se tornar mais cômodo e eficiente. O Governo Alckmin, no entanto, parece desatento a tais necessidades, tanto é que firmou um segundo contrato para realização de obras na Linha 7 Rubi (Luz-Jundiaí) idêntico ao anterior, que nem ao menos havia vencido. Gastos desnecessários, contratação de novas construtoras, desgaste para a população usuária do transporte e para o orçamento que vai pelo ralo. Mas não sem que os órgãos de fiscalização suspeitassem das faltas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem apurado irregularidades na contratação das obras complementares consagradas pelo segundo contrato. Em 26/09, foi publicado no Diário Oficial paulista um despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, apontando que os dois contratos são praticamente idênticos.

“O valor de obras e serviços complementares, objeto deste contrato, correspondeu a 58,18% do anterior”, observa Citadini, apontando ainda que o item “termos das condições gerais de contratação” do contrato não versa sobre complementos da obra, proposta a que se destinaria o negócio, mas sim de sua finalização. Citadini questiona o motivo do governo ter optado pela celebração de novo contrato em vez de optar por aditivo para a complementação dos serviços e acredita que cabe um pronunciamento da CPTM sobre os contratos.

Engate ferroviário: quando os contratos se encontram
Contrato 1 – Em novembro de 2009 o então governador José Serra celebrou documento para reconstrução da Linha 7 Rubi (Luz-Jundiaí), da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), incluindo a Estação Francisco Morato. Com orçamento de R$ 27 milhões, o contrato foi fechado com as construtoras Consbem, Tiisa e Serveng.

Contrato 2- Antes do término da vigência do contrato, o governador Geraldo Alckmin firmou outro, em março de 2013, com as construtoras Cronacon, Lopes Kalil, Massafera e Multipla, cujo orçamento é de R$21 milhões.

Serviços iguais são superfaturados em segundo contrato

Segundo Citadini, a única diferença entre os contratos é a previsão, no primeiro, da “construção de acessos provisórios”, não prevista no segundo. Com relação aos pontos iguais dos contratos, que seriam todos os outros, os serviços do segundo documento aparecem com valor superior.
No primeiro contrato, o custo com o serviço de sondagem de terreno é de R$ 23 milhões, já no segundo o mesmo serviço custa R$ 29 milhões. Os custos de demolição e remoção são de R$ 65 mil no primeiro documento e de R$ 570 mil no segundo.

O conselheiro Antonio Citadini também aponta como problema a contratação de nova empresa para fiscalização das obras no meio de sua realização. Em 2010 houve contratação do Consórcio Supervisor 7, que supervisionaria e controlaria as obras e em 2012 foi contratado para o mesmo trabalho o Consórcio Superior 3R.


Marina Moura

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