Cooperação: Comissões de Anistia e da Verdade

14/06/2012

Cidadania

Comissão de Anistia e Comissão da Verdade de SP assinam termo de cooperação

O presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Adriano Diogo, e o presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, assinaram acordo de cooperação para integrar atividades dos dois órgãos e promover intercâmbios de metodologias de trabalho e de informações. O objetivo é fortalecer o direito à memória e à verdade, bem como o direito à reparação. A assinatura acontece nesta quarta-feira (14/6), durante o Seminário “O direito à verdade: informação, memória e cidadania”, na Assembleia Legislativa de SP.

A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo terá acesso a todos os arquivos relativos as violações já apuradas pela Comissão de Anistia e passará a também remeter ao órgão do Ministério da Justiça informações produzidas que possam fundamentar a concessão de reparações morais e econômicas às vítimas do Estado de Exceção.

Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já analisou mais de 60 mil denúncias de violações de liberdades cívicas e direitos humanos entre os anos de 1946 e 1988, tendo realizado oitivas e audiências públicas em 18 unidades da federação. Em São Paulo, já realizou inúmeras atividades na capital e em cidades do interior, como Bauru e Campinas. A Comissão de Anistia possui hoje o maior acervo de documentos oficiais combinados com depoimentos e relatos das vítimas que há no país.

O acordo de cooperação prevê ainda a transferência de metodologias de trabalho e a possibilidade de realização de eventos em conjunto para troca de informações e capacitação de pessoal. A Comissão de Anistia já realizou mais de 60 Caravanas em todo o Brasil, entre 2007 e 2009, e três missões investigativas ao Araguaia, atualmente integrando o Grupo de Trabalho conjunto para a busca dos restos mortais de vítimas na região. Ainda, atua junto ao grupo de Antropologia e Arqueologia Forense do Ministério da Justiça, e já promoveu atividades de capacitação técnica para nacionais de mais de 15 países, além de integrar o Tribunal Internacional para a Justiça Restaurativa em El Salvador. Todo este acervo de experiências também ficará disponível ao novo órgão estadual.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo importante para a efetivação do direito à memória e à verdade ao instituir a Comissão Estadual. Ele destaca que seguindo o exemplo, diversos estados e entidades sociais também vêm constituindo outras comissões, oficiais ou não. “Esse processo demonstra a vitalidade de nossa democracia, além de permitir uma participação social mais ampla e fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Em São Paulo, debate-se a importância de uma comissão temática ser instalada na Universidade de São Paulo (USP). Pernambuco e Minas Gerais já tem comissões instaladas no governo e junto à Ordem dos Advogados”.

O seminário “Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania”, prossegue nos dias 15 e 16. Confira a programação.

Veja abaixo, em anexo, o termo de cooperação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *