Corrupção da CDHU está no centro do PSDB de São Paulo

29/06/2007 13:50:00

O escândalo da máfia das obras da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que envolve a gestão do tucano no Estado de São Paulo, está no centro do ninho tucano.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada na edição desta sexta-feira (29), o Ministério Público Estadual comunicou a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a existência de indícios de envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato, líder do PSDB na Assembléia, com a organização criminosa denunciada no mês passado.

O esquema envolve fraude em licitações e superfaturamento de obras de casas populares na região de Presidente Prudente, base eleitoral de Bragato. Em nota, o deputado negou as acusações e atribuiu as denúncias aos adversários políticos.

A Polícia Civil estima que a máfia das obras da CDHU tenha desviado R$ 135 milhões dos cofres públicos nos últimos seis anos. O esquema também pode ter ramificações em outras regiões do Estado.

Vinte e nove pessoas, entre prefeitos, funcionários públicos e empresários, foram denunciadas pelo Ministério Público, em maio, quando foi desmantelada a organização criminosa.

O grupo seria liderado pelo empresário Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDH, dono da empreiteira FT Construções, mentora do esquema. Dezessete envolvidos tiveram a prisão temporária decretada na época. Desses, apenas três continuam presos: Oliveira, o empresário Jovem Marcos Corrêa Miras e o funcionário da CDHU Climério de Toledo Pereira.

A promotoria encaminhou à procuradoria toda a documentação colhida na investigação relativa a Bragato. De acordo com os documentos, o deputado teria recebido propina da FT. Os valores, segundo os documentos e depoimentos, variavam de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.

Bragato foi secretário estadual da Habitação entre maio de 2004 e janeiro de 2005. De 2003 a 2004, havia sido secretário-adjunto na mesma pasta. A partir de 2005, assumiu a cadeira na Assembléia. Por ser parlamentar, Bragato tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O pagamento de propina foi confirmado, em depoimento, por um dos réus no processo, Edson Meneses, que prestava serviços à empreiteira. À polícia, no dia 11 deste mês, Meneses informou que entregou entre 2002 e 2006 diversos envelopes contendo dinheiro para o escritório político de Bragato, em Presidente Prudente, a pedido de dois funcionários do setor financeiro da empreiteira, que identificou apenas como Celso e Hélio.

Em nenhum momento, o depoente foi questionado para que seriam os pagamentos. Segundo Meneses, que prestava serviços à FT, os envelopes eram entregues a um homem identificado apenas como Avancini, que disse ser assessor de deputado.

“Do escritório do Chico, mandaram entregar isso aqui”, disse Meneses à polícia, relatando como era feito o suposto pagamento de propina.

Meneses disse ainda que nenhum recibo era entregue pelo escritório, quando deixava o envelope. Por fim, ele relatou que foi escolhido pela empreiteira para levar o dinheiro porque é filiado ao PSDB e conhece o local do escritório do deputado.

Código
Durante as investigações, foram apreendidos vários documentos nos escritórios das empresas investigadas, incluindo os livros-caixa da FT. Entre os registros, aparece uma relação de nomes ao lado de valores associados à sigla QLN. O código foi identificado por dois ex-funcionários da empresa, ouvidos como testemunhas no inquérito policial, como referência para pagamento de propina. Significariam “Quanto levo nisso”, segundo os depoentes.

Várias vezes, em vez de nome, aparecem novamente siglas, incluindo MBR – que um dos depoentes afirmou serem as iniciais de Mauro Bragato -, associada a valores de R$ 2 mil, R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Diante dos indícios de possível envolvimento do deputado com a organização criminosa, a Delegacia Seccional de Presidente Prudente encaminhou os depoimentos e as cópias dos livros-caixa à Justiça, que os remeteu à promotoria local. Por se tratar de autoridade com foro privilegiado, toda a documentação foi remetida à Procuradoria-Geral de Justiça.

CPI da CDHU

Na gestão do então governador Geraldo Alckmin, a Assembléia Legislativa chegou a protocolar 70 pedidos de CPIs, para investigar a gestão tucana . O PSDB por meio de manobras regimental e a atuação da sua tropa de choque barraram as investigações.

Nessa nova legislatura iniciada a base governista protocolou pedidos de CPIs de assuntos que não afetaram o governo do Estado. O governo Serra tem orientado seus partidários a não assinarem os pedidos da oposição e único pedido que a Bancada do PT conseguiu protocolar foi a da CDHU.

A Bancada do PT tem acompanhado as denúncias de fraudes na empresa. Nesta semana o deputado Enio Tatto esteve em São José Campos , e em companhia de vereadores do PT fez diligências em moradias entregues pela CDHU para a população com um superfaturamento de até 150%, em itens
materiais de construção.

A Bancada do PT na Assembléia tem cobrado do presidente da instituição a instalação da CPI que como já foi entendido pelo SFT – Supremo Tribunal Federal, – a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de fiscalização das minorias e aprovou por unanimidade a instalação imediata de comissões.

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