Corte de verbas: Alckmin prossegue descaso dos tucanos com a habitação

04/03/2011 15:20:00

Má gestão

 

O contingenciamento (cortes) nas verbas do Estado, anunciado por Geraldo Alckmin, não deixou de lado a área da habitação, que no caso dos repasses para investimentos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – chegam a 20% – R$ 142 milhões.

Como não bastasse o congelamento dessa verba, o governo Alckmin vai congelar outros R$ 46 milhões de investimentos diretos que seriam aplicados pela Secretaria de Habitação. Entre as áreas atingidas, estão a de concessão de subsídios habitacionais (corte de R$ 6,2 milhões) e a de crédito para reforma de imóveis (menos R$ 1 milhão).

O corte para a Secretaria de Habitação chega a 15% no valor total orçado para 2011, que seria de R$ 1,3 milhão.

Também vários programas importantes foram atingidos. É o caso do programa de urbanização de favelas que sofrerá redução no orçamento de R$ 7,2 milhões e 19% dos recursos previstos para a produção de unidades habitacionais também estão congelados – cerca de R$ 14 milhões.

Como se não bastasse, o Fundo de Habitação de Interesse Social tem 20% de sua verba (R$ 5,3 milhões) congelada. O mesmo ocorre com 10% dos recursos orçados para  Fundo Garantidor Habitacional.

Tucanos não têm plano habitacional

O déficit habitacional no Estado de São Paulo é de 1,2 milhão de moradias, o que significa mais de cinco milhões de pessoas desprovidas do direito à moradia digna. Somado a isso, há ainda seis milhões de pessoas que habitam áreas irregulares.

Enquanto o governo federal faz a sua parte com o programa Minha Casa, Minha Vida, o governo estadual demonstra que a moradia não é prioridade em São Paulo e o grande déficit de habitação no Estado é justamente decorrente da falta de cumprimento dos recursos previstos e das metas estabelecidas.

Na gestão anterior do governador Alckmin, entre 2003 e 2006, estavam previstas a construção de 211.230 unidades habitacionais. No entanto, apenas 79.073 foram entregues, ou seja, não foi cumprida 62% das metas. O governo Serra, no período entre 2007 e 2009, não cumpriu 45% da sua meta, que era construir 105.385 moradias, mas entregou só 57.053.

 

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