Turismo
A Assembleia Legislativa aprovou, em 28 de maio, o projeto que autoriza a criação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo (CPETUR), com voto favorável da Bancada do PT.
A Bancada petista apresentou diversas emendas com o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei. Em declaração de voto apresentada pelo líder da Bancada, Rui Falcão, é destacado que o governo estadual não precisaria criar mais uma empresa, especialmente, depois da dolorosa experiência de privatizações e desmonte dos serviços públicos assistidas desde 1995 no Estado de São Paulo. Bastaria fortalecer a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, com recursos e condições de fato, para promoção e investimentos no setor, ressalta o deputado.
Pelo projeto aprovado, a nova empresa pública terá a finalidade de planejar, fomentar, desenvolver, coordenar e fiscalizar as ações institucionais nas áreas de turismo, eventos, recreação e lazer, de interesse do Estado e de seus municípios. Também foi aprovada emenda aglutinativa ao projeto, que vincula a CPETUR à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Estado, sendo ela reestruturada para incorporar a nova companhia, que será administrada por um Conselho de Administração, composto por até 7 membros mais o titular da pasta e por uma diretoria executiva, composta de até 5 membros. A empresa deverá contar com um conselho fiscal, em caráter permanente.
Leia abaixo, em anexo, Declaração de Voto da Bancada do PT.
