CPI da Eletropaulo traz à tona o desastre das privatizações da era FHC

20/03/2007 15:50:00

A bancada petista na Assembléia Legislativa de São Paulo inicia a nova legislatura com o objetivo de prosseguir com as investigações iniciadas em dezembro de 2006 pela CPI da Eletropaulo, presidida pelo deputado Antônio Mentor. Esta foi a primeira CPI, da fila de 69, instaurada no Estado de São Paulo depois de cinco anos. Graças ao “esforço da bancada petista, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de a minoria promover investigação no âmbito do Poder Legislativo”, lembra Mentor.

A comissão investigou as possíveis irregularidades no empréstimo feito pelo BNDES à empresa Ligthgás Ltda, na gestão de FHC, para a privatização da Eletropaulo. Em relatório preliminar, aprovado em meados de março, a comissão alerta para o fato de que o BNDES comportou-se como mero transferidor de ativos e não como um banco de fomento ao desenvolvimento do país, finalidade pela a qual foi criado. “O caso da Eletropaulo revela o desastroso processo de privatização da era FHC e Geraldo Alckmin”, afirma Mentor.

O procurador federal José Roberto Pimenta Oliveira, responsável pela ação civil pública para apurar irregularidade no empréstimo do BNDES concedido à AES, afirma que o BNDES se desviou de sua finalidade institucional que é fomentar atividades que desenvolvam a economia do país. A mesma afirmação foi pelo ex-presidente do banco, o economista Carlos Lessa, ambos ouvidos pela comissão. Para Mentor, é um escândalo que sugere, no mínimo, incompetência e negligência por parte daqueles que foram responsáveis pela condução desse processo.

Lessa revelou à CPI que o empréstimo à empresa foi feito a toque de caixa, em menos de 24 horas. Ela foi vendida em abril de 1998 à empresa Ligthgás Ltda, posteriormente denominada AES Elpa S.A., dentro do Programa Estadual de Desestatização (PED), pelo preço mínimo estipulado em US$ 1,78 bi.

O BNDES emprestou metade do valor para o pagamento (mais R$ 1 bilhão), em nove parcelas semestrais e um ano de carência, prorrogadas para 36 meses em 1999. Como caução a empresa apresentou ações da própria Eletropaulo. Para o empréstimo “não se observou os padrões rotineiros do BNDES e nem mesmo as normas de segurança bancária que em tais casos são adotadas”, afirma o relatório. Essas condições privilegiadas foram contestadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

A empresa não pagou até 2003 o que devia ao BNDES alegando, segundo Pimenta, dificuldades em razão da disparada do dólar em 1999, período eleitoral que antecedeu o segundo mandato de FHC.

Mentor contesta a justificativa de que a empresa não tinha condições de arcar com suas responsabilidades junto ao BNDES. Um dos motivos da contestação é o fato de que a gestão constituída após a privatização passou a se valer de brecha legal para comprar energia superfaturada de empresa geradora do mesmo grupo, a AES Tietê. “Isto alavancou os resultados de balanço do grupo e facilitou a distribuição de dividendos aos principais acionistas, burlando dessa forma os compromissos assumidos”, afirma Mentor

Pelos dados da revisão tarifária da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), realizada em junho de 2003, a AES Eletropaulo comprava energia gerada pela AES Tietê pagando R$ 110,00 por megawatt/hora, enquanto que pagava pela energia comprada da CESP e da Duke Energy o valor de R$ 78,00 por megawatt/hora. A energia contratada da CESP e Duke Energy foi sendo gradualmente descontratada e substituída pela energia comprada da AES Tietê.

O governo Lula teve a responsabilidade de refazer as negociações com a empresa e não deixar o banco quebrar. Quando Lessa assumiu o BNDES, em 2003, a empresa renegociou a dívida, paga com 49% das suas ações. “Decidimos formar uma equipe para estudar o problema e foi decidido que seria executada a caução, nossa única alternativa”, afirma Lessa. Ou era isto ou o BNDES “perderia prestígio no cenário financeiro – e essa questão dizia respeito a mais importante fonte de energia do principal Estado do país, que é o mais rico em energia na América Latina”, continuou Lessa.

Outro indício reforça a possibilidade de irregularidades na condução e concessão das operações de crédito do BNDES à AES. O então presidente do banco, José Pio Borges na operação, autorizou o empréstimo em 2002 e em 2003 assumiu a função de consultor da empresa americana.

Os indícios levantados pelo relatório preliminar da CPI são robustecidos pela Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Estado de São Paulo contra as diretorias do BNDES, BNDESPAR, AES TRANGÁS LTDA. e AES ELPA S/A e pela Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro contra ex-presidentes, ex-diretores e funcionários do BNDES, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O pedido da CPI foi protocolado em abril de 2003, pelo deputado Cândido Vaccarezza, e só foi instalada em dezembro de 2006. Mentor já recolheu assinaturas e protocolou requerimento para que a comissão seja reaberta na legislatura que se iniciou em 15/3.

Desvio de função – Com a Lei 8031 de 1990, que criou o Programa Nacional de Desestatização, o BNDES tornou-se o gestor do Fundo Nacional de Desestatização e o braço operacional das privatizações. A Eletropaulo foi apenas mais uma estatal privatizada com a ajuda do BNDES em todo o país.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.