CPI da Febem recebe apoio de entidades e trabalhadores

05/07/2005 18:50:00

Ato em prol da instalação da CPI da Febem na Assembléia, em 05/07, uniu trabalhadores e entidades de Direitos Humanos numa única frente para que todas as irregularidades que vitimam a instituição sejam apuradas. O pedido para a CPI é de autoria de Antonio Mentor, que coordenou a manifestação. Ponto em comum das colocações tanto de funcionários como de defensores das crianças e adolescentes em conflito com a lei, e de parlamentares, foi a falência da Febem sob o comando tucano, que mortifica a uns e outros há dez anos. Renato Simões, líder da Bancada petista, declarou aos presentes que a CPI da Febem é a prioridade defendida pelo PT na instalação que se dará mediante determinação da presidência da Casa.

Desde 2003, no início deste mandato parlamentar, a Assembléia, presidida por um tucano, não instalou nenhuma CPI dos 57 pedidos protocolados. Mediante questionamento feito por Simão Pedro sobre o novo entendimento de instalação de CPIs pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Rodrigo Garcia (PFL) poderá colocar em funcionamento, em agosto próximo, aquelas que forem do consenso entre os deputados.
Antonio Gilberto da Silva, da direção do Sitraemfa, representou os funcionários da Febem que estão acampados em frente ao prédio da Assembléia há dez dias, em protesto contra a demissão de 1.751 trabalhadores, pelo governo do Estado. Gilberto esclareceu que eles não são ex-funcionários porque foram reintegrados pela Justiça. O governador Geraldo Alckmin não cumpriu até o momento, no entanto, a determinação judicial e recorreu da decisão. O sindicalista disse ainda que os trabalhadores são também, como os adolescentes, vítimas do governo, e ressaltou: “O pior (dos presidentes da instituição) foi o Alexandre Moraes, que nos enganou a todos sobre as intenções do governo em melhorar as condições da Febem. Ele é o responsável pela implantação do regime de presídio que vigora atualmente.”

O líder do PT, Renato Simões, relatou também ida de comitiva de deputados e sindicalistas ao Palácio dos Bandeirantes, quinta-feira passada, para tentativa de audiência com o governador Geraldo Alckmin para resolver o impasse com os trabalhadores. Não foram recebidos depois de esperar por três horas e até hoje, ainda segundo o líder petista, não foram procurados pelo governo para discutir o assunto.

Maria Lúcia Prandi, presidente da Comissão de Educação da Assembléia, destacou que o governo estadual deveria garantir o atendimento ao ECA dentro da Fundação e não ficar mudando a instituição de secretaria, como tem feito. Enquanto isso, segundo a deputada, a mídia e a sociedade se acostumam às barbaridades que ali acontecem.

Enio Tatto, Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Mário Reali também estiveram presentes.

Nova rebelião na unidade Tatuapé, que durou das 11 às 15 horas de ontem, e terminou com a entrega do funcionário retido como refém pelos internos, demonstra o acerto da prioridade dada pela bancada petista à CPI para investigar as causas da crise que a instituição enfrenta.

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