CPI defende que trote seja tipificado como tortura

11/03/2015

Combate à violência

Composto por 39 recomendações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, com a solicitação para que as investigações sobre violações prossigam e que sejam aplicadas punições aos agressores, o relatório da CPI do Trote nas universidades de São Paulo, foi aprovado em 10/3, pela Assembleia Legislativa paulista.

A CPI reuniu cerca de 9 mil declarações e documentos, entre fotos, vídeos de trotes violentos e depoimentos de sete mulheres estupradas em festas universitárias, além de outras 100 pessoas da comunidade universitária. Todas estas ações resultaram das 37 audiências públicas realizadas, três delas na Câmara Municipal de Campinas, sendo que algumas sessões foram secretas, por medo de represálias aos depoentes.

Dentre as recomendações da CPI, os deputados paulistas pedem que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam classificados como crime de tortura no Código Penal Brasileiro.“O que acho mais urgente é tirar toda a violência, que ocorre nos trotes, do capítulo de ‘atentado violento ao pudor’, elevando-o à categoria de tortura. Trote é uma forma de tortura”, disse o deputado Adriano Diogo, presidente da CPI, para quem os acusados pelas práticas de trotes e violações devem ter seus nomes incluídos em um cadastro estudantil de antecedentes. Existe, inclusive, um projeto de lei a esse respeito. Ele explica, porém, que não se trata de uma ficha criminal, para ser usada em concursos para admissibilidade em bolsas de estudo e financiamento de pesquisa. Mas ressalta que “nenhum torturador pode ascender na carreira sem que apareça, em seu currículo, que ele participou de atividades de tortura”.

No seu relatório final, a CPI propôs dois projetos de lei, a serem apreciados pelo Legislativo. Um deles proíbe o patrocínio de festas estudantis por parte de empresas que fabriquem ou vendam bebidas alcoólicas, sob pena de multa e/ou cassação de sua inscrição no cadastro do ICMS. O outro PL altera a Lei 10.454/1999, que proíbe o trote, propondo criação no estado de São Paulo de um cadastro de antecedentes universitários, onde “serão inseridos dados a respeito do comportamento dos alunos das instituições de ensino públicas ou privadas e registro de recebimento de sanções pela promoção ou participação em trotes”.

O documento também será encaminhado as autoridades brasileiras e ao papa Francisco. No caso do papa, o relatório será encaminhado porque duas das universidades denunciadas são vinculadas à Igreja Católica: a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Os deputados pedem a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas que integram os centros acadêmicos e as associações atléticas das universidades, responsáveis por trotes violentos a calouros e pelas festas denunciadas por casos de estupro, abuso e violência.

Eles pedem a abertura de inquérito civil pelos ministérios públicos, estadual e federal, para apuração de improbidade administrativa por dirigentes das universidades e faculdades que se omitiram na apuração e punição dos casos de violações a direitos humanos. Sugerem ainda a abertura de inquérito policial para apuração de todos os crimes relatados nos anexos coletados pela CPI.

De acordo com o relatório, há também a proposta de criação de uma ouvidoria estudantil vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, para atender os casos de abuso e de assédio nas instituições de ensino do estado, e pedem que o Ministério da Educação crie mecanismo semelhante para atender as reclamações de estudantes em todo o país.(rm)

com informações da Agência Alesp e Site SpressoSP

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