Omissão do Estado

CPI dos Imóveis

Deputado Enio Tatto entra com pedido de instalação de CPI
para que seja apurado o paradeiro de sete mil imóveis estaduais 

 Segundo dados fornecidos pela própria Secretaria de Estado da Fazenda, existem, atualmente, cerca de sete mil imóveis vagos de um total de 30 mil sob responsabilidade do governo.

 Veículos de comunicação informaram, ainda, que o governo de São Paulo admite a gravidade do problema e chega a reconhecer que enfrenta dificuldades de fiscalização desses imóveis, que representam 23% do patrimônio imobiliário do Estado em completa ociosidade.Para efeito de comparação, o governo federal tem sob sua responsabilidade, atualmente, cerca de 4.823 imóveis nesta situação, o que representa menos de 1% do seu patrimônio sem aproveitamento.

 No Estado de São Paulo, porém, a situação de abandono é tamanha que o Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, chega ao ponto de afirmar que ?tem de tudo. Tem imóvel invadido, imóvel liberado, imóvel que gasta, imóvel que não gasta?.

Diante de uma situação em que a própria Fazenda estadual reconhece sua limitação para deter o efetivo controle gerencial do patrimônio do Estado e dificuldade para esclarecer a real dimensão do problema de sua ociosidade, o deputado Enio Tatto (PT-SP) apresenta a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove deputados para, no prazo de 90 dias, apurar o real paradeiro destes sete mil imóveis.