Investigação

A CPI dos Pedágios aprovou nesta quarta-feira (14/5) dois requerimentos do PT.

De autoria dos deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, o primeiro requerimento solicita que a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) encaminhe aos membros da CPI, em caráter de urgência, todos os procedimentos, estudos, pareceres e relatórios referentes a prorrogações de contratos no ano de 2006 entre governo estadual e concessionárias que administram as rodovias paulistas.

De acordo com o requerimento, esses documentos fazem parte de auditoria sigilosa da agência, em que constataria ganho indevido de R$ 2 bilhões pelas concessionárias de rodovias que exploram os pedágios, em decorrência de aditivos “feitos no apagar das luzes” de 2006, no fim do governo de Cláudio Lembo, que sucedeu Alckmin em março do mesmo ano. Os aditivos prorrogaram prazos de contratos de concessão assinados em 1998.

A oposição quer que as informações sigilosas da investigação da Artesp venham a público. “A alegação de sigilo declarada pela Artesp deve ser afastada em virtude dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias que detêm a CPI”, justificam os petistas no requerimento. “Não podemos admitir que o interesse da população seja subjugado pelo interesse privado das concessionárias em manter as informações sob sigilo.”

O segundo requerimento, assinado pelos mesmos deputados, solicita que sejam desarquivados todos os documentos referentes a outra CPI que investigou as tarifas de pedágio na Assembleia Legislativa entre 1999 e 2000.

A Comissão ainda aprovou seu plano de trabalho e, na próxima reunião, deve deliberar sobre proposta do relator para que sejam mantidas as reuniões da CPI durante o recesso em julho. (FF)