CPI dos Pedágios se reúne nesta segunda

11/07/2014

CPI dos Pedágios

Na próxima segunda-feira (14/7), às 15h, acontece mais uma reunião da CPI dos Pedágios. Requerimentos dos deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt estão na pauta para serem deliberados.

Entre eles, destaca-se o que solicita à Artesp informações sobre a Tarifa Adicional de Pedágio para cargas indivisíveis. O depoimento de Manoel Sousa Lima Jr., do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região), na reunião de 2 de julho motivou o pedido. Segundo Manoel, para cruzar o Estado, de Santos a Castilho, um caminhão de 40 eixos que transporta um reator paga R$ 260 mil de pedágio, o que representa 65% do valor do frete.

Os parlamentares petistas também solicitam informações acerca do movimento das concessionárias com praças de pedágio, especificando quantos veículos passaram pelas praças de pedágio paulistas anualmente, por praça, tipo de veículo e valor arrecadado. Tais informações não são divulgadas pelo governo ou pelas concessionárias. Segundo o Pedagiômetro, os pedágios paulistas arrecadaram R$ 6,8 bilhões em 2013. A expectativa é que a arrecadação chegue aos R$ 8,5 bilhões em 2014.

Prorrogações dos contratos

Auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012. O erro, inclusive, foi reconhecido pelo próprio governador Geraldo Alckmin.

Requerimento de Mentor e Bittencourt solicita à Artesp todos os processos administrativos e, ainda, caso não estejam juntados aos respectivos processos, todos os pareceres jurídicos, técnicos e econômico-financeiros que subsidiaram e culminaram na assinatura dos termos aditivos e modificativos firmados com as concessionárias de rodovias em dezembro de 2006. (FF)

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