CPI – Saúde
A CPI dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu, na manhã desta terça-feira (2/10), convidar especialistas para exporem sobre os temas: Sistema Único de Saúde (SUS), Santas Casas e Hospitais Universitários. A decisão foi acordada entre os deputados Waldir Agnello (PTB), que é presidente da CPI, Hamilton Pereira e Marcos Martins, membros da CPI pelo PT, Raul Marcelo, pelo PSol, e Salim Curiati (PP), que é autor do requerimento que propôs a criação da Comissão.
A exposição deverá ser realizada na próxima reunião da CPI (10/10) e os especialistas sugeridos pelos membros são o Dr. Arthur Chioro, ex-diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Dr. Montes Claros, da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo (Fehosp), e o Dr. José Roberto Ferraro, da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE).
Durante esta primeira reunião, os membros da CPI demonstraram preocupação com diversos aspectos da Saúde entre eles a remuneração de médicos e servidores, os valores da tabela SUS e a implementação da Emenda Constitucional 29, que discrimina o que são gastos com saúde. Perante as preocupações, os membros decidiram pelo envio de requerimentos de informações à Secretaria Estadual de Saúde.
Entre as informações que serão requeridas está a discriminação dos investimentos do Governo do Estado em Saúde, com o objetivo de apurar se o Executivo tem cumprido a obrigação de investir 12% do orçamento na área, conforme determina a EC 29. Um ofício no mesmo sentido também será enviado ao Tribunal de Contas do Estado e ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). Um terceiro requerimento da CPI solicitará à Secretaria da Saúde a relação dos vencimentos de médicos e servidores da saúde, incluindo remuneração e gratificações.
Os deputados Hamilton Pereira e Marcos Martins apresentaram ao presidente da CPI uma proposta de trabalho que aponta o levantamento de informações por esfera de governo, por tipo de serviço e natureza do prestador de serviço. “Precisamos de uma apuração aprofundada, afinal temos próprios estaduais até bem aparelhados, mas que estão sendo entregues à terceirização, além da precarização do funcionamento dos serviços de saúde, o que tem gerado uma suspeita muito grande de como são utilizados esses repasses”, ressaltou Hamilton Pereira.
O deputado também sugeriu que a CPI faça um convite ao Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para que traga pessoalmente as informações que estão sendo requeridas pela Comissão. Para o parlamentar esta seria uma forma de garantir que as informações cheguem mais rapidamente à CPI, que tem um prazo de 90 dias para encerrar seus trabalhos.