Eletropaulo

A CPI que investiga possíveis irregularidades na privatização da Eletropaulo, presidida pelo deputado petista Antonio Mentor, recebeu o advogado Paulo José Nogueira Cunha para depor como testemunha, em 14/11.

O advogado participou da Comissão de Privatizações da OAB/SP e que ajuizou diversas ações populares, entre elas a de nº 723/99, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a impugnação da privatização da Eletropaulo Metropolitana.

Em uma das ações que move Paulo Cunha na Justiça é questionado o “preço vil” pago, que levou a Eletropaulo a ser “quase doada ao comprador privado”, já que foi vendida pela avaliação de patrimônio pelo fluxo de caixa, ao preço de R$ 2 bilhões, desconsiderando os ativos e o patrimônio da empresa, que chegavam a cerca de R$ 18 bilhões. Cunha informou que a ação está na fase de cumprimento da determinação do juiz para que se faça uma avaliação do valor total da Eletropaulo.

O presidente Antonio Mentor perguntou ao advogado sobre outras privatizações de empresas elétricas em São Paulo e sobre o Programa Estadual de Desestatização, aprovado pela Assembléia Legislativa. Acerca do faturamento anual da empresa,

Em resposta, Cunha lembrou que “o faturamento anual da Eletropaulo não foi levado em conta na privatização e que era de R$ 5 bilhões e que quase dobrou, em função dos reajustes tarifários concedidos acima da inflação”.

Foram aprovados os seguintes requerimentos: de Jonas Donizette, convocando para depor na CPI a ex-diretora de Desestatização do BNDES, Helena Landau; de Antonio Mentor, pedindo cópias da documentação do BNDES sobre o processo de privatização da Eletropaulo; e de José Bittencourt, solicitando o envio de cópias do processo que corre na Justiça paulista.

Paulo Cunha também afirmou que a exigência de publicidade não foi cumprida, pois o aviso de edital publicado foi mínimo, e dele não constava o valor e os motivos que levaram à privatização. Afirmou que houve problemas também no dia do leilão, que foi realizado durante a vigência de liminar suspensiva, e falou sobre a suspeita de ter havido acordo, noticiado em 2003 pelo jornal Financial Times dos EUA, que levou à apresentação de um único lance, e pelo preço mínimo.