Irregularidades
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para a promotoria, as falhas configuram improbidade administrativa.
O juiz da 7.ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou citar o atual presidente da companhia, Mário Bandeira, além de executivos e empresas envolvidas no processo. Segundo o MPE, R$ 223 milhões foram usados na compra supostamente irregular.
A irregularidade, segundo o MPE, ocorreu porque a CPTM usou um contrato assinado em 1995 (para compra de 30 trens) para continuar fazendo aquisição de vagões sem fazer novas licitações públicas. O problema específico foi o sexto termo aditivo a esse contrato, assinado em 2005, que garantiu a compra de mais dez trens.
Além de usar uma licitação encerrada dez anos antes do novo contrato, ainda segundo o MPE, a CPTM alterou as características dos trens que seriam comprados. O procedimento correto, sustenta a ação, seria realizar uma nova licitação pública, dando chances ao mercado de oferecer ao Estado trens com preços novos.
A Justiça aceitou a ação no último dia 17 de abrial. Agora, o presidente da CPTM, outros executivos da companhia e as empresas reunidas nesses contratos terão um prazo para apresentar à Justiça suas explicações para o caso. Se foi decidido que a compra foi irregular, a Justiça pode obrigar os envolvidos a devolver ao Estado os valores gastos pela CPTM para a compra desses trens: R$ 223 milhões.
A CPTM sustenta que as compras foram feitas dentro da legalidade.
Denúncia do TCE
As irregularidades constatadas pelo Ministério Público partiram de uma auditoria feita pelo TCE, que também abriu processo por causa da compra desses trens. Ao constatar irregularidades, o tribunal comunicou a promotoria, que apurou o tema e ingressou com uma ação civil, fato que foi ressaltado pelo juiz na decisão de aceitar a denúncia.
“O Ministério Público instruiu a ação com documentos que lhe foram encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela própria CPTM. Não se trata de meras alegações”, destacou o juiz Migliano. A investigação do tribunal resultou em uma multa à CPTM. A companhia, no entanto, conseguiu reverter a decisão em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça.
Bancada do PT apontou irregularidades
Em 2008, quando o TCE confirmou a rejeição do contrato de mais de R$ 200 milhões firmado sem licitação, em 2005, entre a estatal CPTM e o consórcio Cofesbra (formado por Alstom, CAF e Bombardier) para comprar 12 trens, ele confirmou denúncia apresentada pela Bancada petista na Assembleia que, inclusive pediu uma CPI da Alstom, além de encaminhar representação ao Ministério Público Federal sobre os contratos do Grupo e enviar pelo menos seis processos irregulares sobre o caso, julgados pelo TCE, para o Ministério Público Estadual para impedir a prescrição dos crimes e atos de improbidade.
A Alstom é investigada sob suspeita de ter pago propina a políticos para obter contratos públicos. Há evidências de que a empresa pagou comissões para conseguir negócios com o Metrô e a Eletropaulo.
Análise de dados dos contratos da Alstom com o governo do Estado realizados pela Bancada do PT, com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado revelam que a empresa firmou 139 contratos com o governo de São Paulo, no período de 1989 a 2007, que totalizam R$ 7,6 bilhões.
*com informações da Agência Estado e PT Alesp