Falta de respostas

Segundo Júlio Cesar Neves, nenhuma das 641 mortes causadas pelas policias paulistas neste ano foi julgada

Em audiência pública sobre o direito à manifestação que Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual promoveram em São Paulo nessa terça-feira (18/11), o ouvidor das polícias de São Paulo, Júlio Cesar Neves, criticou a falta de respostas do Estado às denúncias de crimes cometidos por policiais durante as manifestações de junho de 2013.

Conforme destacou Neves, os processos correm apenas contra advogados defensores dos militantes e contra os manifestantes. “Não houve nem recebimento de denuncia por parte do Poder Judiciário contra a Polícia Militar”, disse.

Ele ressaltou ainda que a nenhuma investigação sobre mortes decorrentes de conflitos com policiais desde o início do ano apresentou resultados.

“Até setembro, já houve 641 homicídios em supostos confrontos com policiais só em São Paulo, sem nenhuma punição. É uma coisa absurda, que não existe num país desenvolvido. Na Inglaterra, os tiros disparados, que são muito poucos, são vistos e revistos pelo Estado, e aqui é considerado normal.”

Para Neves, falta transparência à Corregedoria das polícias e a situação tende a piorar, caso a imprensa não pressione pela solução dos casos.

Na avaliação do ouvidor, o caminho para debater o tipo de polícia que o país precisa passa pela votação da PEC 51/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que desmilitariza e unifica as forças militar e civil.

Secretário e comandante ausentes

O debate, porém, parece distante, como comprovaram as ausências na audiência do secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, e do comandante geral da Política Militar do Estado, coronel Benedito Roberto Meira.

De acordo com a organização do evento, uma equipe foi enviada pelo comandante para avaliar a segurança do local, mas ele não compareceu e não justificou a ausência.

O mesmo silêncio adotado pela PM – e, neste caso, também pela Secretária de Segurança Pública – foi utilizado para responder a um ofício da Defensoria para construção de um plano de atuação da polícia em manifestações públicas, conforme explica o coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Rafael Sábio.

“Ficamos dois anos coletando material, participamos de 12 manifestações e passamos a estudar inúmeras decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos, inclusive da ONU. Com esse material, fizemos um ofício e encaminhamos à Secretaria de Segurança Pública para que construísse um plano de atuação das forças policiais, em especial da PM”, explica.

Como não houve retorno, a alternativa foi judicializar a questão, aponta. A liminar sobre a ação que inclui a proibição do uso de balas de borracha foi derrubada no dia 5 de novembro, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma semana após ser deferida. Mas o processo continua.

Assessor da Secretaria de Segurança, Eduardo Ferreira apontou que as propostas da Defensoria e de outros movimentos como os Advogados Ativistas foram incorporados em um plano que não foi colocado em prática. Segundo ele, por conta dos secretários estaduais de segurança concluírem que a normatização deveria vir por meio do Legislativo.

“São Paulo fez proposta em relação a esse plano, especialmente para o crime de dano contra patrimônio público e privado”, definiu ele, para quem o direito à manifestação ainda depende de regulamentação constitucional.

Regras claras

Já para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vieira, a Constituição deixa implícito que direito à reunião é o direito à manifestação e afirma que tal mobilização não depende de autoridade para dizer se pode ocorrer, desde que seja pacífica.

Para Vieira, o Brasil criar uma cultura de negociação entre forças de segurança e movimentos sociais e ter uma legislação nacional clara com restrições ao uso da força letal. Avanços que, segundo ele, devem vir acompanhados de uma qualificação da atuação da polícia.

“Na última pesquisa institucional que fizemos na FGV, apenas 33% confiavam na atuação da polícia, que tem sido historicamente merecedora de muita desconfiança em decorrência especialmente do emprego da força letal. Nos últimos cinco anos, mais de 11.300 pessoas foram mortas por forças policiais polícia e o nível de investigação dessas mortes é muito baixo. E a proporção do uso da força tem de ser relacionado ao dano. Se está quebrando vidraça, um tiro não é nada proporcional”, disse.

Para o procurador geral de Justiça do Ministério Público no Estado e São Paulo, Aurélio Rios, por trás do discurso da ordem deve vir o discurso da cidadania, de como a polícia é vista pelo cidadão.

“Precisamos fazer com que a polícia se aproxime do cidadão, em alguns locais, especialmente no Rio de Janeiro, a dissociação entre polícia e cidadania traz uma associação perigosa, inclusive com riscos concretos para policiais. Somos o país que mais mata policiais e que policiais mais matam cidadãos. Isso não pode continuar”, afirmou.

Diálogo

Enquanto a batalha jurídica pelo fim do uso de balas de borracha em manifestações continua, o fotógrafo Sérgio Silva, cego do olho esquerdo após ser atingido pelo artefato disparado por um policial no dia 13 de junho de 2013, continua a mobilização para que a mudança no procedimento operacional da PM seja revisto.

Após ser recebido pelo secretário de Segurança de São Paulo em fevereiro, ele aproveitou a audiência para entregar um abaixo-assinado com 45.853 assinaturas ela proibição da arma não letal.
Segundo ele, mesmo após a repercussão do caso, a repressão nas manifestações permanece.

“A repressão continua e, na verdade, com posição muito clara. Quando a manifestação vem de movimentos sociais, entra o discurso de impedir o direito de ir e vir do outro. Quando a manifestação é da família com Deus, a bala de borracha e o choque não estão presentes. E isso é muito estranho”, ironizou.

Segundo levantamento do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, 210 profissionais da comunicação foram agredidos durante as manifestações de junho do ano passado em todo o país. Desse total, 80% foi vítima de policiais.

Militante pelos direitos da população de rua, o padre Júlio Lancelotti, tem um olhar semelhante sobre o avanço das forças reacionárias nos últimos meses.

“Não é que a direita saiu do armário, o que aconteceu foi que perderam a vergonha de atacar pessoas de rua, homossexuais, demonstrar xenofobia. Esse ódio da luta de classes sempre existiu, sempre esteve vivo e, agora, está se agudizando. Se são pobres que vão às ruas, movimentos contestadores, são cerceados. Se a marcha interessa a determinados grupos sociais, são bastante prestigiados. “, pontuou

Os ministérios públicos estadual e federal alimenta eventuais inquéritos que tenham sido instaurados. Tudo dito aqui será juntado nos inquéritos. Gravado e encaminhado para procuradores nos casos concretos.

fonte: CUT