Crise hídrica, só agora, torna-se OFICIAL em São Paulo

19/08/2015

Demorou

O drama a conta-gotas de São Paulo já se estende há quase um ano e meio, mas só agora o governo paulista reconheceu, oficialmente, o problema.

Em portaria publicada ontem (18) no Diário Oficial, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (Daee) declarou “estado de criticidade hídrica” na bacia hidrográfica do Alto Tietê, onde ficam cinco dos seis sistemas que abastecem a Grande São Paulo.

Sem chuva e com vazão de rios 66% abaixo da média para agosto, o Alto Tietê atravessa o mês mais seco da sua história.

No texto, o superintendente do órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos em SP, Ricardo Borsari, declara que a gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios apresenta risco para o abastecimento público, o que demanda esforços concentrados.

“Ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente”, diz, ressaltando que é “obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água”.

O que isso muda na prática?

A essa altura do campeonato, a declaração muda pouca coisa. Em teoria, o reconhecimento de “estado de criticidade” dá amparo jurídico para adoção de medidas mais severas de combate à crise, como redução de outorga de captação, a aplicação de multas para consumo exagerado e, até mesmo, para a adoção de racionamento.

Muitas dessa medidas, porém, já foram colocadas em prática, independentemente da declaração oficial. É o caso das tarifas diferenciadas para quem aumentar o consumo (que as agências reguladoras já vêm aplicando) e, também, das obras emergenciais iniciadas.

Na prática, o governo inverteu a ordem do processo.

No mundo ideal, reconhecer oficialmente o problema era a primeira coisa a ser feita, antes mesmo de recorrer à penalização dos consumidores e ao bate estaque a toque de caixa.

Nota do Coletivo de Luta pela Água com relação à portaria do DAEE. publicada ontem que reconhece a criticidade da crise hídrica na bacia do Alto Tietê

O Coletivo de Luta pela água vem a público manifestar sua posição com relação a portaria 2.617 publicada no dia 17 de agosto de 2015.

Na referida portaria o DAEE declara: “Pela gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios do Sistema Produtor Alto Tietê, com risco para o abastecimento público, ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente.” e no Artigo 2º declara “que Constitui infração a utilização de recursos hídricos em desacordo ou sem a outorga do Departamento de Águas”.

Inicialmente duas questões merecem destaque: Primeiro, o reconhecimento que a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) vive uma crise é defendida há muito tempo pelo Coletivo de Luta pela Água, portanto trata-se de reconhecimento tardio. Segundo, não fica claro quais “ações de caráter especial deverão ser adotadas”. Além disso, e de conhecimento geral que milhares de poços na RMSP são utilizados de forma clandestina, portanto sem outorga em razão da incapacidade do DAEE de fiscalizar.

Com essa portaria, o Governo do Estado reedita a iniciativa tomada no primeiro semestre desse ano quando resolveu multar os agricultores do chamado cinturão verde da região leste de SP​ que captam água sem outorga, além de confiscar suas bombas. Ou seja, em vez de rever os contratos com grandes consumidores, conhecidos como contratos de demanda firme, volta a focar nos pequenos agricultores.

Como já denunciavam os agricultores de Biritiba Mirim em noticias veiculadas pela imprensa “O poder público desperdiça muita água e quer colocar o cadeado depois que o ladrão já entrou. Se não tivesse o desperdício de quase 40% da produção de água, não teríamos uma crise tão violenta assim. Nós não temos mais recursos para fazer economia de água além do que já estamos fazendo, porque não temos mais água”.

As consequências desta medida será a redução da produção de hortaliças gerando desemprego no setor da agricultura familiar e provável encarecimento dos alimentos nas feiras e mercados. Produzindo uma crise de escalas imprevisíveis quando na verdade o setor agrícola representa pouco mais de 1% de todo o consumo de água na RMSP.

Com certeza esta portaria não inviabiliza a captação direta ou através da Sabesp das grandes empresas . É um escândalo! A velha prática de sacrificar os menos favorecidos para beneficiar os grandes consumidores e para garantir mais lucro e de forma rápida.

O DAEE atua como legitimadora da gestão criminosa do Governador Alckmin e da Sabesp e põe em perigo a vida de milhões de pessoas.

Coletivo de Luta pela Água

19.08.15

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