Direitos Humanos
O Estado de São Paulo tem hoje quase 160 mil presos vivendo em 147 presídios e cadeias públicas e carceragens. As condições de vida e a reintegração social desta população foram tema de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, no auditório Teotônio Vilela.
O Presidente da Comissão, deputado José Cândido, recebeu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo. A iniciativa foi considerada um marco pelos especialistas que participaram do debate, que reuniu também entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de detentos.
Durante a audiência, foram apresentados dados e denúncias do sistema prisional. Às vezes temos um profissional para atender 1.500 presos e a reincidência no sistema penitenciário chega a 60%, disse Mauro Rogério Bittencourt, do Departamento de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Bittencourt e também o juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, defenderam a aplicação de penas e medidas alternativas, para reduzir a reincidência dos detentos egressos. As Centrais de Atendimento de Penas Alternativas acompanham atualmente 12.000 pessoas recém-saídas das prisões paulistas.
Recuperar e reintegrar
Juíza e Diretora da Funap, a Fundação de Amparo ao Preso, Maria Lúcia Casali, destacou a dificuldade em obter apoio da sociedade para o atendimento aos detentos. Há movimentos para impedir a construção de penitenciárias. Não podemos esquecer de respeitar os direitos de quem está cumprindo pena, explicou a juíza, que trouxe à audiência o exemplo de uma iniciativa bem sucedida de trabalho em presídios: o Bazar Daspres.
O Bazar, que será aberto no dia 08 de dezembro, terá produtos fabricados por detentas e será instalado no centro da capital (na Rua Doutor Vila Nova, 268). É preciso oferecer cooperativas e outros caminhos para o resgate da auto-estima e a geração de renda, defendeu Maria Lúcia.
A viabilização de projetos, como cooperativas e bazares, é apontada como solução para o setor pelos especialistas. Precisamos de alternativas porque os detentos não conhecem o Estado pelos serviços essenciais, como saúde e educação e sim pelo fato de estarem presos. Por isso, o Estado é responsável pela reinserção, explicou o juiz da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, Luis Geraldo SantAna Lanfredi.
Participaram ainda da audiência o Promotor de Justiça Eduardo Dias de Souza Ferreira, o advogado da Pastoral Carcerária do Estado, Pedro Yamaguchi Ferreira, e a Defensora Pública Adriana de Brito.
Denúncias
No dia seguinte à realização da audiência pública sobre a reintegração social penitenciária, o Jornal da Tarde traz reportagem sobre as denúncias de tortura no Presídio em Iaras, palco de uma violenta rebelião em setembro.
As denúncias já haviam sido encaminhadas à Fundação InterAmericana de Defesa dos Direitos Humanos pelo seu presidente, o advogado Hélio Bicudo, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputado José Cândido.
Hamilton Pereira, Adriano Diogo e demais deputados que participaram da Comissão no dia 06 de novembro receberam familiares de detentos do Presídio de Iaras, que relataram torturas e a obscura transferência dos detentos, além da restrição à entrada de médicos e advogados no prédio, que está desativado para reforma.
Veja ao final da página anexo com relatório, da Assessoria de Direitos Humanos e Promoção Social da Liderança do PT, sobre a população carcerária e reintegração em São Paulo.
