Danos da ditadura militar à Educação foram permanentes

02/06/2014

Comissão da Verdade

Os danos causados pela ditadura à educação nacional foram temas de palestras, nesta sexta-feira, 30/5, pela Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo. Na parte da manhã, os professores doutores Luiz Antonio Cunha (UFRJ) e Circe Bittencourt (USP), falaram, respectivamente, sobre o legado da ditadura para a educação brasileira, e como ensinar história após a ditadura militar.

Cunha explanou que alguns vetores implantados pela ditadura ainda estão muito ativos. Segundo o professor, “embora a ditadura não tenha criado a simbiose Estado-capital, ela foi intensificada durante aquele período”, com amplo favorecimento às instituições privadas em detrimento do ensino público. Cunha apontou vasta legislação promulgada durante a ditadura que favoreceu essas instituições. A maioria conferiu benefícios fiscais às instituições privadas de ensino.

“O dispositivo mais acintosamente privatista foi a orientação governamental para que se evitasse a duplicação de esforços, evitando a criação de escolas públicas em locais onde já houvesse entidade particular”, declarou Cunha. Segundo ele, Minas Gerais foi um dos Estados que mais prontamente atendeu a essa orientação. O professor observou que essa política começou a mudar no governo de Tancredo Neves.

Mudança de foco

Já a professora Circe Bittencourt abordou o papel significativo dos professores durante a ditadura. Ela afirmou que a história brasileira, até a metade do século 20, foi contada considerando a elite brasileira como protagonista, ignorando a participação do povo. Segundo ela, os historiadores Celso Furtado, Caio Prado e Sérgio Buarque de Hollanda foram pioneiros em inserir a participação popular, mas foram duramente reprimidos pela ditadura com indiciamentos, prisões e outras perseguições políticas.

Circe afirma que na ditadura o lema era o seguinte: “história ufanista sim, crítica não”. Ela aponta que essa falta de liberdade afetou a formação dos professores das gerações seguintes. “Antes, o professor de história era um intelectual, hoje é um técnico”. Circe afirma que a ditadura promoveu uma situação inusitada em sua vida, pois havia sido aprovada em concurso público em 1970 para lecionar história, mas a disciplina fora retirada da grade curricular.

O presidente da comissão, Adriano Diogo, assinalou que “a ditadura passou como um trator sobre a educação” e as consequências são sentidas hoje, com alunos que saem da escola com pouco aprendizado. “Para reverter essa situação é preciso fazer uma releitura da história do Brasil a partir do golpe militar”, finalizou Diogo.

Segunda parte

No período da tarde, a Comissão da Verdade Rubens Paiva continuou a ouvir os depoimentos de diversos profissionais da educação, que falaram sobre os efeitos da ditadura militar brasileira na educação atual.

Cleber Santos Vieira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Guarulhos. Também é pesquisador das relações entre ditadura e educação há 20 anos. Nos dias de hoje, o professor percebe que o regime militar destruiu movimentos populares de educação e, como consequência, prejudicou toda uma geração, pois impedia o acesso à cultura. O advento da privatização do ensino também foi um dos danos, ressaltou o educador, que destacou a introdução da disciplina de educação moral e cívica e promoveu uma educação pouco crítica em relação aos problemas sociais. “Era priorizado um ufanismo patriótico que confundida cidadania com a obediência de leis”.

O professor José Antônio Sepúlveda discorreu que o primeiro curso de guerra foi ministrado pela Escola Superior de Guerra (ESG), criada pela Lei 785/1949, com três principais ciclos: assuntos nacionais, internacionais e militares, ligados às questões de guerra e armamentos. Sepúlveda contou que em 1951 surgiu a Associação dos Diplomados da Escola de Guerra (Adesg), que aborda estudos e pesquisas como projeções especiais (globalização e cidadania), conferências e seminários. O principal objetivo da Adesg é desenvolver projetos educacionais, culturais e difundir conceitos doutrinários.

O professor Wagner Silva Teixeira, pesquisador na área de história do Brasil republicano, que aborda movimentos sociais, esquerdas e política. Ele também comentou sobre o analfabetismo no período da ditadura. “Não houve alfabetização nos dois primeiros anos da ditadura militar”, disse. Teixeira também falou que nesse período existia uma taxa muito alta de analfabetos que não poderiam exercer o poder do voto por não saberem ler e escrever. Teixeira falou sobre o movimento Linha Dura, de Costa e Silva, que tinha como objetivo intensificar a repressão à oposição do regime, investigar e prender os acusados que defendiam a construção do comunismo no Brasil.

Dificuldades do professor

Silvana Souza, pedagoga, pesquisadora de assuntos relacionados a reorganização do sistema educacional, contou que estudou durante as pesquisas sobre a participação da comunidade na política. Ligou o envolvimento da população na política à economia.

Ela também comparou a educação antes da ditadura com o modelo atual e concluiu que o Brasil ainda não tem uma educação de qualidade. “Educação de qualidade para poucos não é qualidade, é privilégio”, explicou. Remuneração, carga horária mínima de 50 horas semanais e números de alunos reduzidos por salas de aula são alguns dos quesitos que a pedagoga ressaltou para que haja uma educação de maior qualidade.

Contou também que os professores estão adoecendo cada vez mais devido à pressão da produtividade, até porque há problemas que causam o mau desempenho do aluno que fogem ao poder do professor. “Como responsabilizar o professor por fatores do qual eles não tem controle?”, questionou.

Antes do golpe militar, a educação era um modelo pensado por liberais, que eram grandes intelectuais e operadores da política, como parlamentares, ministros, reitores de universidades e outros, contou a pedagoga. “A Educação só pode ser democrática se ela for para toda a população.”

Ivan Seixas falou sobre a ESG e mostrou informações de membros de várias instituições educacionais que frequentavam o Dops.

Fonte: Portal Alesp

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