Privatização das estradas
“O Estado de São Paulo ao onerar as tarifas de pedágio está aumentado o custo Brasil e custo de vida para todos os brasileiros a maioria das cargas passa pelo Brasil”, apontou o líder do PT Simão Pedro, que protocolou hoje 11/10, no Tribunal de Contas do Estado, pedido de uma auditoria especial e a repactuação dos contratos firmados e a anulação de aditamentos ocorridos no final do ano passado.
No período 1995-2006 os pedágios das rodovias federais tiveram aumento de 45% em média acima da inflação, segundo o Ipea tomando como comparativo o IPC-Fipe. No período de julho de 1994 a julho de 2006 em São Paulo os pedágios tiveram reajuste de 204% acima da inflação. A diferença resulta do indexador utilizado para reajuste das tarifas, enquanto em São Paulo, a tarifa indexada ao IGP-M, que sofre grande impacto da variação do dólar, nos primeiros pedágios federais, como na Dutra, o reajuste é feito em função de uma cesta de bens rodoviários.
– O modelo de São Paulo é o de outorga onerosa, em que a concessionária paga para gerir a rodovia. No modelo federal atual a empresa não paga nada, a concorrência é realizada apenas em função de quem apresentar a menor tarifa.
– Os recursos arrecadados pelo Estado não foram aplicados nas vicinais, como consta no jornal O Estado de São Paulo, publicado hoje, 11/10. As vicinais de São Paulo tiveram investimento pífio nos últimos anos.
– Para fazer o trecho São Paulo – Guarujá em rodovia estadual será pago 842,55% a mais pelo usuário por quilômetro do que quando se começar a cobrar o pedágio entre São Paulo e Belo Horizonte, em rodovia federal.
– Nos contratos federais está proibida a prorrogação dos contratos. Sendo que encerrado o período de concessão (25 anos) ou o Estado faz a gestão das rodovias ou uma nova licitação. Isso é muito importante pois se pode incorporar o aumento da produtividade na licitação, redundando em tarifas mais módicas. Na concessão estadual não há nenhuma cláusula proibindo a prorrogação, em função disso no dia 28 de dezembro, no apagar das luzes foram prorrogados 10 dos 12 contratos estaduais. Estes contratos venceriam em 2018 (20 anos de concessão).
Para a Bancada do PT a prorrogação representa grave prejuízo ao usuário em função da Taxa Interna de Retorno – TIR, que é um índice muito alto, e está muito além da utilizada nos países desenvolvidos.
– A TIR dos novos contratos federais foi estabelecida em 8,95% (com a queda da tarifa essa taxa será menor ainda), enquanto a do Estado de São Paulo fica em média próxima de 20%.
– Para fazer a viagem pela BR-116 entre São Paulo e Curitiba, rodando 803,2 quilômetros o usuário pagará R$ 16,36 ou R$ 0,0203 por quilômetro, computado a ida e volta. De São Paulo a Belo Horizonte, pela Fernão Dias (rodando 1.124,2 km), será gasto R$ 15,95, ou R$ 0,0141 por quilômetro. Se fizer o trajeto São Paulo-Rio pela Dutra (rodovia federal rodando 804 km), será gasto R$ 61,20 ou R$ 0,0761 por quilômetro. Já se o motorista ir de São Paulo a campinas (rodovia estadual rodando 162 km) ele gastará R$ 21,20, ou R$ 0,1308 por quilômetro, São Paulo-São José do Rio Preto (rodovia estadual – rodando 851,2 km), ele pagará R$ 102,40, ou R$ 0,1203 por quilômetro. O pedágio mais caro do Brasil é o da marginal Castello Branco, em que para rodar 21,80 km (ida e volta) será pago R$ 11,20 ou R$ 0,5137 por quilômetro. Se no rodoanel for implantado pedágio como quer o governo Serra terá custo por quilômetro ainda maior. Por exemplo, entre a rodovia Raposo Tavares e o trevo Padroeira são 8,4 quilômetros (ida e volta), com o usuário pagando R$ 4,40 por esse trecho percorrido ou R$ 0,5238.
A preocupação do Governo Federal foi a concessão com a preocupação da modicidade tarifária. Ela incide em todos os custos, pois 60% do transporte no Brasil é rodoviário. Dessa forma as empresas têm aumentado o seu custo que repassam aos consumidores das mercadorias transportadas. Assim é falacioso dizer que apenas os ricos é que pagam pedágio. Os pobres também pagam a tarifa embutida nas mercadorias que consomem.
O Estado de São Paulo ao onerar as tarifas de pedágio está aumentado o custo Brasil e custo de vida para todos os brasileiros (a maioria das cargas passa pelo Brasil. Assim a produtividade auferida com a melhoria da rodovia fica com a concessionária. Há uma transferência de renda do usuário para a concessionária. Quando o Governo Federal coloca tarifa módica e há melhoria da rodovia com aumento da produtividade no transporte, ou o custo do pedágio se dilui no aumento da produtividade ou o transporte das mercadorias fica mais barato.
Quanto aos investimentos na concessão federal estão previstos R$ 19,3 bilhões ao longo de 25 anos. As empresas terão de recuperar rodovias, implantar o Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU, adquirir equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal, fazer duplicação como nos 31 quilômetros da serra do Cafezal na Rodovia Regis Bittencourt, o único trecho na ligação entre São Paulo e Curitiba que não está duplicado. Ademais, só poderá haver cobrança de pedágio quando uma série de obras de recuperação houver sido feita.
Uma das premissas usadas para a concessão onerosa é que o Estado usa esse recurso para recuperar as rodovias sob concessão estatal. Para o PT esse argumento não se justifica, visto que no Estado de São Paulo há muita rodovia em péssimas condições e até em trecho de rodovias privatizadas. Vale lembrar que o Estado sempre teve as melhores rodovias, antes mesmo delas serem entregues à iniciativa privada. Essas rodovias foram concedidas por serem as melhores e não o inverso.
O Estado já ganha muito ao não ter de aportar recursos em rodovias que estão sob concessão. Não dá para colocar o peso nos usuários da manutenção de todas as rodovias. Isso redunda em tarifas absurdamente altas. A Bancada do PT tem indagado, afinal para onde foi o dinheiro de São Paulo, que não foi gasto nas rodovias e pretensamente iria ser destinado à saúde e à educação?
A resposta pode ser vista no fracasso das políticas públicas em São Paulo nas duas áreas que deveriam receber os recursos que não foram direcionados às rodovias.
