Debate apresentou propostas para o Sistema Cantareira

24/06/2013

Saneamento

O Fórum de debates organizado pela deputada Ana Perugini, na quinta-feira (20/6), na Assembleia Legislativa, proporcionou a indicação de várias propostas relacionadas à gestão e à renovação da outorga do Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios que distribui água para a capital paulista e aos 61 municípios da Bacia dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari (PCJ). O evento foi realizado dentro das atividades da Frente de Acompanhamento das Ações da Sabesp, da qual a deputada é coordenadora.

Sob gestão da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, o sistema envia 31 mil litros cúbicos por segundo para a capital e cinco mil para o PCJ, que servem para abastecer a população e indústrias das duas regiões.

Autoridades públicas defendem aumento da vazão para a região do PCJ de cinco para 15 metros cúbicos por segundo. Para a capital, a reivindicação é de que saia dos 31 mil litros para 60 mil. “O debate está colocado”, disse a deputada no início do evento, ao informar que a Sabesp foi questionada por meio de requerimento sobre o processo de renovação da outorga.

Ela explanou a situação do abastecimento de água na região do PCJ e defendeu a urgência de se discutir o tema, em virtude da aproximação de um colapso no abastecimento e, consequentemente, no desenvolvimento das duas regiões. “Não temos como tirar mais água do Cantareira. A lei prevê que a Sabesp teria que apresentar um plano para a outorga. Isso não aconteceu. Apesar de termos uma lei de 1991, essa lei de saneamento não vem acontecendo. A Sabesp toma conta do Cantareira, mas em relação à bacia é uma incógnita, quem toma conta?”, questionou. No próximo ano, a outorga completa 40 anos, mesma idade da criação do Sistema.

Consórcio PCJ

O representante do Consórcio das Bacias do PCJ, Francisco Lahoz, sugeriu a elaboração de uma Carta de São Paulo, documento pelo qual representantes das duas bacias exporiam o dilema vivido pelas duas regiões e seria uma ferramenta de sensibilização da população para com a questão da água.

O Consórcio, que representa 43 municípios, apresentou uma proposta que, entre outras questões, prevê o aumento da vazão do PCJ para 15 metros cúbicos; que a construção de dois reservatórios anunciados pelo Estado seja realizada; implantação de um banco de água para grande São Paulo e para o PCJ e que a comunidade de São Paulo entre na campanha. “Vamos fazer uma carta construída com as mãos das Bacias do Alto Tietê e do PCJ”, defendeu.

Unicamp

Para o professor do Instituto de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Antonio Carlos Zufo, qualquer planejamento de desenvolvimento exige água. “Onde falta água, o desenvolvimento é prejudicado”, argumentou, ao salientar que a região do Alto Tietê precisa encontrar uma alternativa para seu abastecimento. Para Zufo, o PCJ é o grande prejudicado pela atual gestão do Cantareira.

Zufo comentou o uso de banco de água para as regiões, no entanto, defendeu um uso conjunto por parte das bacias. “Como se faz a conta num banco de água se o reservatório é um só?”, questionou. Para ele, se não houver um uso conjunto, uma região pode levar vantagem e prejudicar o desenvolvimento da outra.

Sanasa

O superintendente da Sanasa – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, Marco Antonio dos Santos, defendeu, entre outras sugestões, uma mobilização regional envolvendo os prefeitos da região do PCJ. “É preciso uma mobilização política dos prefeitos em torno da questão do Cantareira, somente assim vamos garantir mais água para região”, disse, ao ressaltar a necessidade de formar um grupo de trabalho para fazer a discussão em torno da outorga.

Prefeitura de SP

Mario Reali, representante da Prefeitura de São Paulo, único representante da Bacia do Alto Tietê, defendeu “uma visão de cooperação e trabalho integrado” para fazer o debate da renovação da outorga do Cantareira. “A solução precisa ser compartilhada. Tem que ser solidária e de cooperação e não de disputa. As duas bacias precisam trabalhar juntas para solucionar este problema”, afirmou.

Comunicação

O jornalista e ambientalista José Pedro Martins defendeu uma política de comunicação para a água. Ele sugeriu que o modelo de comunicação faça parte do sistema de gerenciamento de risco, que ocorre na questão da água. Martins lembrou o apagão (crise do abastecimento de energia em 2001) e da importância da comunicação nesses casos. Segundo o jornalista, a “grande imprensa” desconhece as discussões sobre questões como a do Sistema Cantareira. Uma medida a ser tomada seria o uso de uma linguagem simples e mais adequada ao falar do assunto.
Hortolândia

O prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT), contou a luta da população para garantir os serviços de saneamento básico. “A partir de 2005, a realidade começou a mudar. A Administração, com o apoio e mobilização da população, começou a cobrar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que cumprisse o contrato”, lembrou. A cidade conquistou sua Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, em 2009. “Hoje nossa cidade já conta com os dois serviços. Até o final de 2014, os moradores terão 100% de esgoto coletado e tratado”, garantiu Meira.

Ministério Público

A promotora pública, Alexandra Faccioli Martins, explicou como se dá o trabalho do Ministério Público nos municípios de atuação da promotoria. “Iniciativas como esta nos impulsionam a continuar na luta”, disse a promotora a respeito do Fórum de debates organizado pela deputada.

“Nesse momento que se aproxima, a renovação da outorga do Sistema Cantareira, os nossos esforços é para que ocorra de maneira tranquila, justa”, disse. Segundo ela, o tema não é só jurídico. “Temos legislação federal e estadual para serem respeitadas, mas temos questões técnicas e políticas. Tratar disso passa por decisões que beiram a própria questão de alteração de vetores de crescimentos. Quando se diminui a questão hídrica de determinadas regiões, você está cerceando o crescimento e nossa região tem justificativas para se preocupar com isso”, afirmou a promotora.

Assemae

O presidente da Associação, Silvio Jose Marques, defendeu a ideia de que os municípios tenham a titularidade dos serviços de saneamento. Para ele, o município, enquanto titular, tem obrigação de fazer o plano municipal de saneamento. Marques explicou que isso serve para qualquer cidade. Seja onde a Sabesp opera, onde tenha uma empresa privada ou quando é o próprio município o responsável pelos serviços.

O presidente da Assemae afirmou que a partir de 2014, os municípios que não tiverem os planos de saneamento não conseguirão buscar recursos no governo federal. “É uma prerrogativa do município, está no previsto no marco regulatório de saneamento, a lei 11.445”, disse. Ele afirmou que a Sabesp precisa viabilizar para que os municípios façam seus planos.

Agência Nacional das Águas

O presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu Guilo, ao comentar sobre a vazão do Cantareira para as regiões do Alto Tietê e do PCJ, disse que é fundamental que a sociedade tenha informação técnica de qualidade. Segundo ele, o Sistema Cantareira, tecnicamente, produz 33 mil litros cúbicos por segundo. Guilo lembrou que em 2004 houve um estudo mais aprimorado que chegou ao número de 36 mil. “Esse número 36 foi fundamental para resolver uma equação. São os 31 mil de São Paulo e mais os cinco mil do PCJ. Parece uma conta feita de trás para a frente, fundamentada, técnica, com séries históricas”, disse. Ele ressaltou que as informações técnicas precisam ser reavaliadas inclusive para reduzir os riscos da população. “As decisões serão tomadas com base naquelas informações técnicas que parecem confortáveis e que na verdade colocam a sociedade em risco no futuro. Imagine a população num risco de desabastecimento”, comentou.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Ana Perugini

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