Debate irá focar a função social da terra urbana

12/04/2012

Frente Parlamentar

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A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados do PT Simão Pedro, Isac Reis e Luiz Claudio Marcolino, irá realizar a audiência pública “Reintegração de Posse, Remoções e Função Social da Terra Urbana”, na terça-feira (17/4), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Justiça, Casa Civil, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo e do Estado, Ministério Público – Promotoria de Habitação e Urbanismo, Defensoria Pública – Núcleo de Habitação, Secretaria da Casa Civil, Tribunal de Justiça, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe/SP, Associação de Juízes para Democracia – AJD.

Nos últimos meses, depois do despejo da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, a sociedade brasileira passou a discutir com mais veemência os conflitos urbanos decorrentes de reintegração de posses.

O debate irá abordar questões como:
. A defesa jurídica da propriedade privada está acima dos direitos sociais consagrados na Constituição?
. Como aplicar o princípio da função social da propriedade urbana ante o direito da propriedade?
. Quais instrumentos legais e institucionais de prevenção de despejos e solução de conflitos em áreas urbanas?
. Quais políticas públicas as três esferas de governo estão desenvolvendo para solucionar o problema habitacional?

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