Governo federal
A concessão aeroportuária no Brasil foi o tema do debate promovido pela Liderança do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (16/2). O economista Evaristo Almeida, assessor de Transportes da Bancada do PT e coordenador do Setorial de Transportes e Mobilidade Urbana do PT-SP, apresentou um diagnóstico da situação dos aeroportos no país e esclareceu sobre o processo das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado pelo governo federal recentemente.
Privatizar é quando o patrimônio é alienado. Isso não aconteceu com os três aeroportos. O governo federal fez uma concessão que é uma espécie de aluguel do patrimônio. Com isso, o governo não precisa fazer o investimento de R$ 16 bilhões necessários para as obras e serviços de ampliação e modernização e ainda recebe a outorga e 49% do lucro, uma vez que a Infraero ficou com este percentual previsto no contrato, explicou Evaristo.
O valor total da concessão é de R$ 24,5 bilhões, pagos em até 30 anos, e que serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil.
Na avaliação do especialista, a modelagem de concessão utilizada pelo governo federal é muito boa, a exemplo de outras já implementadas em rodovias federais. Ao contrário das concessões, também de rodovias, realizadas pelo governo do Estado de São Paulo que teve o viés de privilegiar as concessionárias, onde o preço de quilômetro rodado cobrado do usuário é oito vezes maior do que nas concessões federais, esclareceu.
Estado de SP precisa de projeto aeroportuário
Responsável por 31 aeroportos regionais, o governo do Estado de São Paulo precisa urgente desenvolver um projeto de aviação regional, porque o Estado tem um potencial enorme neste setor, mas nada tem feito a respeito, ressaltou Evaristo, que exemplificou com a alta alíquota cobrada de ICMS para o querosene de aviação no Estado de São Paulo: 25%. Em outros estados, a alíquota é de 10%.
Debate
Representantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários e assessores de deputados e da Bancada puderam, ao longo do debate, esclarecer dúvidas, como a questão da fiscalização das concessões.
Os sindicalistas Vicente e Tavares reforçaram que a fiscalização é imprescindível para todo o processo de consolide de maneira satisfatória. Pelas estatísticas, 95% dos acidentes aéreos acontecem no pouso e na decolagem. Desta forma, a responsabilidade da infraestrutura é fundamental, destacou Tavares.
Evaristo Almeida explicou que a caberá à Anac Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalização pelas obras e serviços prestados pelas concessionárias.
O assessor do sindicato, Sílvio, enfatizou que, antes do governo federal lançar o edital para as concessões, foram realizadas várias mesas de debates entre os sindicato, a Secretaria Geral da Presidência, a Anac e a Secretaria de Aviação Civil, para avaliar os critérios. No caso dos trabalhadores que exigiam que as atividades fins ficassem nas mãos da Infraero, somos plenamente atendidos, disse o assessor.
Veja abaixo, em anexo, a apresentação de Evaristo Almeida
