Debate sobre concessão aeroportuária apresenta diagnóstico da situação no setor

16/02/2012

Governo federal

Crédito: PT Alesp

A concessão aeroportuária no Brasil foi o tema do debate promovido pela Liderança do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (16/2). O economista Evaristo Almeida, assessor de Transportes da Bancada do PT e coordenador do Setorial de Transportes e Mobilidade Urbana do PT-SP, apresentou um diagnóstico da situação dos aeroportos no país e esclareceu sobre o processo das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado pelo governo federal recentemente.

“Privatizar é quando o patrimônio é alienado. Isso não aconteceu com os três aeroportos. O governo federal fez uma concessão que é uma espécie de ‘aluguel’ do patrimônio. Com isso, o governo não precisa fazer o investimento de R$ 16 bilhões necessários para as obras e serviços de ampliação e modernização e ainda recebe a outorga e 49% do lucro, uma vez que a Infraero ficou com este percentual previsto no contrato”, explicou Evaristo.

O valor total da concessão é de R$ 24,5 bilhões, pagos em até 30 anos, e que serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil.

Na avaliação do especialista, a modelagem de concessão utilizada pelo governo federal é muito boa, a exemplo de outras já implementadas em rodovias federais. “Ao contrário das concessões, também de rodovias, realizadas pelo governo do Estado de São Paulo que teve o viés de privilegiar as concessionárias, onde o preço de quilômetro rodado cobrado do usuário é oito vezes maior do que nas concessões federais”, esclareceu.

Estado de SP precisa de projeto aeroportuário

Responsável por 31 aeroportos regionais, “o governo do Estado de São Paulo precisa urgente desenvolver um projeto de aviação regional, porque o Estado tem um potencial enorme neste setor, mas nada tem feito a respeito”, ressaltou Evaristo, que exemplificou com a alta alíquota cobrada de ICMS para o querosene de aviação no Estado de São Paulo: 25%. Em outros estados, a alíquota é de 10%.

Debate

Representantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários e assessores de deputados e da Bancada puderam, ao longo do debate, esclarecer dúvidas, como a questão da fiscalização das concessões.

Os sindicalistas Vicente e Tavares reforçaram que a fiscalização é imprescindível para todo o processo de consolide de maneira satisfatória. “Pelas estatísticas, 95% dos acidentes aéreos acontecem no pouso e na decolagem. Desta forma, a responsabilidade da infraestrutura é fundamental”, destacou Tavares.

Evaristo Almeida explicou que a caberá à Anac – Agência Nacional de Aviação Civil – a fiscalização pelas obras e serviços prestados pelas concessionárias.

O assessor do sindicato, Sílvio, enfatizou que, antes do governo federal lançar o edital para as concessões, foram realizadas várias mesas de debates entre os sindicato, a Secretaria Geral da Presidência, a Anac e a Secretaria de Aviação Civil, para avaliar os critérios. No caso dos trabalhadores que exigiam que as atividades fins ficassem nas mãos da Infraero, “somos plenamente atendidos”, disse o assessor.

Veja abaixo, em anexo, a apresentação de Evaristo Almeida

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