Defensores apresentam plano de trabalho para o PT

30/05/2006 17:50:00

Na ocasião, Cristina Guelfi apresentou aos deputados um plano de trabalho e estruturação do órgão para garantir um qualificado serviço de assistência jurídica à população.
Segundo Vitore Maximano, os defensores são profissionais vocacionados para o trabalho na defesa dos interesses da população carente e destacou a importância da formação dos profissionais. A seguir Vitore mostrou aos petistas uma proposta para incorporar os advogados e orientadores trabalhistas da Funap- Fundação Prof. Dr. (Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso) que atualmente prestam assistência judiciária a presos, egressos e seus familiares, através de um Convênio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para os defensores,os profissionais da Funap poderiam ser incluídos num quadro especial que seria instituído na Defensoria.
“Esses profissionais fariam parte de um quadro de advogados da Defensoria que atuariam no sistema prisional, com vínculo com o Estado, com a estrutura da Defensoria e coordenados pela instituição.”

Vítimas da violência
Outra questão que esteve na pauta das discussões foi o papel da Defensoria na apuração das mortes ocorridas durantes os ataques do PCC e os indícios de abusos e violência policial.
O defensor Pedro Giberti apontou que a Defensoria anteviu a dimensão do caso, decidiu acompanhar a apuração das circunstâncias das mortes e solicitou informações dos laudos ao IML.
Giberti mencionou 28 laudos de pessoas que morram em confronto com a polícia em cujos corpos constam lesões que podem ser caracterizados como e possíveis desvios de conduta, da polícia. “Todos estes laudos foram descritos como casos de” resistência seguida de morte “e as lesões indicam disparos de cima para baixo, o que sugere que o atirador estava num plano superior” informou.

Segundo o defensor,há várias questões que precisam ser esclarecidas e salientou que a tipificação “resistência seguida de morte”, trata-se de uma versão questionável que deve ser apurada e enumerou indagações quanto aos resíduos de pólvora nos corpos, quais e quantas armas foram apreendidas, que tipo de resistência as pessoas apresentavam.
Outros dados destacados por Giberti foram os indícios de execução dos policiais. Para cada civil morto ocorreram 3,1 disparos, já cada policial recebeu 7 disparos. Os civis foram atingidos com tiros no tórax e na cabeça os policiais tiveram a cabeça como principal alvo, com balas de grosso calibre.

Os defensores ressaltaram a preocupação com as possíveis violações dos direitos das pessoas, mortas durante os ataques do PCC, fossem elas agentes do Estado ou civis e apontaram duas linhas de trabalho. Em relação aos policiais mortos, a Defensoria quer saber se o Estado tinha a prévia informação e porque não alertou seus agentes para que tivessem cuidados adicionais. Quanto aos civis, o objetivo é verificar se houve abuso e desvios de conduta na ação da polícia e oferecer apoio e assistência aos familiares das vítimas.

O líder da Bancada do PT Enio Tatto, cumprimentou os defensores pelo empenho em garantir a defesa dos interesses da população paulista na busca da veracidade dos fatos e defendeu a necessidade de o órgão ter um orçamento adequado para a realização dos seus trabalhos. “A ação dos defensores tem um importante significado para a segurança da sociedade e a sua atuação autônoma pode assegurar a transparência nas investigações .

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