Defensoria acusa polícia de Serra de abuso de autoridade

01/03/2010 13:35:00

Abuso policial

 

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), admitiram ontem que seus governos falharam, por “des coordenação” e por “falta de integração total”, na operação desenvolvida pela Polícia Civil contra usuários de drogas, quinta-feira, na “cracolândia” paulistana. Já para o defensor público Antonio José Maffezoli Junior, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, o que houve foi, sobretudo, “um evidente abuso de autoridade”.

A operação mobilizou aproximadamente cem policiais para prender homens e mulheres flagrados nos últimos dias vendendo crack no centro de São Paulo. Mas, além de prender os traficantes, a polícia deteve quase 300 usuários que, encaminhados a centros de assistência da Prefeitura, foram imediatamente liberados porque faltavam funcionários para atendê-los.

O secretário municipal de Saúde, Januário Montone (PSDB), criticou a polícia civil e chamou a operação de “espetáculo pirotécnico”. O delegado responsável pela operação, Aldo Galiano, respondeu que a declaração do secretário foi insensata. E a Defensoria Pública criticou os dois governos.

“Se eles detiveram cerca de 300 pessoas e mantiveram presas apenas 33 delas por tráfico, significa que as demais todas não cometiam crime, mas eram tão somente dependentes químicos. Não podem ser tratados como bandidos, mas como doentes”, disse o defensor Maffezoli Junior.

Na opinião dele, o Estado prefere utilizar métodos de constrangimento, em que procura mostrar para parcela da população que tem autoridade e controle sobre a situação.

“A polícia realizou, sim, uma operação com características pirotécnicas, que nem de longe vai resolver o problema”. Maffezoli acredita ainda que o Estado constrangeu o cidadão ao agir com a polícia em um caso notório de saúde pública.

“Do ponto de vista dos Direitos Humanos, é preocupante que as autoridades não se preocupem em tratar aquela população. A ação policial certamente constrangeu ilegalmente dependentes de drogas, que só podem ser presos em flagrante delito ou no cumprimento de mandado judicial. A prisão deles em outra circunstância é absolutamente ilegal”.

Governo federal treinará policiais para combater o crack

O Governo Lula vai treinar 15 policiais e guardas municipais de cada estado para combater o tráfico e o consumo de crack, anunciou ontem o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, durante reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), na sede do movimento Viva Rio, no Rio de Janeiro.

“O crack é uma droga que possui uma nova característica. É vendida nas ruas, não em pontos específicos, em pequenas quantidades e por baixos valores. Nossa polícia ainda não tem know how para combatê-la”, explicou.

Balestreri aproveitou o encontro também para defender alterações na legislação sobre as drogas. Ele sustentou que é preciso tratar de maneira diferenciada os pequenos e os grandes traficantes.

“Hoje, a política de enfrentamento ao tráfico de drogas não é inteligente. É preciso alterá-la. Não podemos penalizar o pequeno traficante da mesma forma que aquele que produz em escala industrial”.

De acordo com o secretário, cerca de 90.000 pessoas estão presas por tráfico de drogas no país. Deste grupo, 90% são réus primários, têm bons antecedentes e foram presos com pequenas quantidades de droga.

“E sabemos que os presídios funcionam como escolas do crime”, completou. A idéia da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia é encaminhar ao Congresso um projeto de lei que trate do assunto.

fonte: Brasília Confidencial – 27/2/2010

 

 

 

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