Defensoria pede que Justiça obrigue Serra e Kassab a prestar e melhorar serviços

13/01/2010 13:56:00

Enchentes

Com base em dispositivos da Constituição e de inúmeras leis federais, estaduais e municipais, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu ontem à Justiça que mande suspender a remoção de moradores de bairros alagados na capital, programada pelos governos Serra (PSDB) e Kassab (DEM). Além disso, pede que o Judiciário determine à Prefeitura e o governo estadual a execução de uma série de serviços necessários para garantir a vida e a saúde dos moradores dos bairros que sofrem com alagamentos na região da Várzea do rio Tietê.

Os governos Serra e Kassab pretendem desalojar mais de 10.000 pessoas que moram naquelas áreas, para construir o Parque Linear da Várzea do Tietê. Mas, segundo ação civil pública impetrada pela defensoria, a remoção não deve ser feita até que os governos discutam com os moradores a intervenção nos bairros e, muito menos, seu planejamento exime a administração pública de prestar os serviços que deve à população.

“Algumas poucas medidas foram tomadas, mas não houve uma solução definitiva e os alagamentos persistem, colocando em risco a saúde e a vida dos moradores dos bairros. Assim, não houve outra alternativa, a não ser a propositura da ação” ao Judiciário, disseram os defensores Carlos Henrique Loureiro e Bruno Miragaia.

Entre os serviços pedidos pela defensoria na Justiça estão a operação de motobombas em período integral, para drenagem das águas pluviais, mais a varrição e a limpeza das bocas-de-lobo, poços, galerias pluviais e córregos próximos a seis bairros. Os defensores também pedem “fiscalização para impedir o sistema cruzado de esgotamento sanitário no sistema de drenagem urbana, com a adoção das medidas cabíveis para a melhoria do serviço”.

A defensoria pública reclama ainda a suspensão da demolição das casas atingidas por alagamentos, exceto daquelas que, construídas às margens do rio, ponham em risco as famílias devido à instabilidade provocada no solo pela inundação.

fonte: Brasília Confidencial – 13/1/2010

 

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