Defensoria Pública do Estado de São Paulo

01/09/2005 13:50:00

Audiência pública debateu, em 31/08, na Assembléia, projeto do Executivo que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Participaram do debate além dos parlamentares, representantes da Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público, da OAB – SP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, do Movimento pela Defensoria Pública, da Defensoria Pública da União, do Movimento em Defesa dos Direitos das Mulheres e do Movimento Negro, além de outras entidades civis e dos movimentos populares.

Para Renato Simões, líder da Bancada do PT, “a Assembléia tem compromisso histórico com a criação da Defensoria Pública, e sem ela não há como se estabelecer um real estado de direito, que pressupõe a garantia do acesso de todos os cidadãos aos direitos fundamentais, principalmente aqueles carentes de recursos materiais”. O líder petista se referiu ainda a divergências sobre o projeto que, basicamente, giram em torno da incorporação dos atuais funcionários da Funap – Fundação Estadual Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, que presta atendimento jurídico à população no Estado, à Defensoria. Simões criticou a ausência de deputados da base governista no debate.

Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, disse que mesmo havendo discordâncias sobre o projeto, se encontrará um caminho que possibilite a criação do órgão de tal relevância.

Donisete Braga é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e apresentou parecer favorável ao projeto, mas incorporando emendas apresentadas pelos deputados que aperfeiçoam a matéria.

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