Defensoria Pública: esta cobrança também continua

19/05/2005 19:50:00

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, presidida por Ítalo Cardoso, debateu a implantação da Defensoria Pública no Estado, em 19/05, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

“São Paulo é um dos únicos Estados brasileiros que ainda desrespeitam a Constituição Federal, não tendo implantado a Defensoria Pública. Recursos existem, já que o governo mantém convênios com diversas entidades, especialmente a OAB, para manter uma assistência judiciária precária, além da praticada pela Procuradoria de Assistência Judiciária, disponível em apenas 21 das 300 comarcas e foros do Estado. Está mais que na hora do Estado implantar a Defensoria Pública”, cobrou Ítalo Cardoso.

Antonio José Maffezoli Leite, presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, lembrou que o Movimento pela Defensoria Pública criado em 2002 é apoiado por 439 entidades, sendo 150 de outros Estados brasileiros. O padre Valdir João da Silveira, coordenador estadual da Pastoral Carcerária, ressaltou a importância da Defensoria: “60% dos atendimentos requisitados à Pastoral apontam falta de instrução judicial. Este dado mostra como é deficiente a assistência jurídica no Estado.”

Renato Simões, líder do PT na Assembléia, promove, desde 2000, campanha pela democratização da Justiça e cobrando a criação da Defensoria. Adriano Diogo e Ana do Carmo participaram da reunião. Hédio Silva Júnior, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, e Rodrigo César Pinho, procurador-geral do Estado, foram convidados, mas não compareceram.

 

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