Delegacias atendem só em horário comercial

23/10/2013

Mulheres denunciam

O atendimento das delegacias da mulher em SP é feito somente em horário comercial. Isso é uma das provas do descaso do governo tucano com uma política pública de combate à violência contra as mulheres

A falta de uma política pública de Estado para o combate à violência contra as mulheres em São Paulo foi a principal temática abordada na audiência pública realizada pela Comissão de Segurança, nesta quarta-feira (23/10), na Assembleia Legislativa.

Por iniciativa de deputada Ana Perugini, a audiência que debateu a violência às mulheres contou com a presença de mais de 200 pessoas e lideranças de movimentos sociais de várias regiões do Estado.

“Temos nos deparado no Estado com um aumento real deste tipo de violência e não temos assistência do Estado para fazer cumprir a Lei Maria da Penha, não há equipamentos preparados para lidar com a violência que as mulheres vêm sofrendo e aplicar a punição adequada. Esse é um dos motivos pelos quais pedimos a criação da Secretaria Estadual para Mulheres no Estado de São Paulo, para que seja de fato implantada uma política pública no Estado”, enfatizou a deputada.

A parlamentar petista destacou também o crescimento no número de violência sexual. Em todo o Estado, os casos de estupro saltaram de 3.387 em 2006 para 12.886 em 2012.

Feminicídio precisa ser tipificado

A secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República, Rosângela Rigo, apresentou os números da violência no país. “Entre 2010 e 2011, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 11 casos diários. Em 92 % dos casos, os criminosos são o marido ou o ex. É um quadro assustador, é preciso muita reflexão e muita ação da esfera governamental e da sociedade para mudar essa realidade”, defendeu a secretária.

Uma das medidas necessárias seria o país tipificar o crime de feminicídio para se fazer o enfrentamento e terminar com a impunidade dos agressores

Rosângela também enumerou série de deficiências do governo paulista precisa resolver, como a criação da secretaria estadual de Politicas Públicas para Mulheres, articular rede de atendimento e investimentos na sua ampliação, capacitar profissionais de saúde segurança pública, justiça e educação, além do atendimento 24 horas nas delegacias da mulher.

Aliás, o fechamento das delegacias da mulher à noite e nos fins de semana em todo o Estado de São Paulo foi reclamação recorrente do público. Lurdes Andrade, da Frente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de Campinas, foi uma das maiores defensoras, durante a audiência, de que esta situação precisa ser mudada.

Um pacto pelo fim da violência contra as mulheres. Essa é a proposta feita pelas lideranças municipais da Região do ABCD, a ser encaminhada pela deputada Ana Perugini ao governador paulista. O documento, com uma série de considerações a respeito dos direitos das mulheres em todas as áreas do serviço público.

A audiência contou ainda com a participação de representantes do Tribunal de Justiça e da Ordem de Advogados do Brasil.