Irregularidades
O jornal Folha de S.Paulo, na edição desta quarta-feira (11/4), denuncia que a Polícia Militar de São Paulo comprou 11,8 mil tablets por R$ 25 milhões e, segundo policiais, os aparelhos não funcionam ou funcionam mal.
A empresa fornecedora Neel Brasil Tecnologia é a mesma que forneceu GPSs ilegais à prefeitura de São Paulo e que foram recolhidos pela Anatel após reportagem do mesmo jornal.
Em 2010, empresa interessada na licitação para a compra dos tablets, a Consladel, tentou impugnar o edital porque a PM não exigia, no texto oficial, o selo da Anatel para a compra dos aparelhos.
Dos 11.750, três mil tablets começaram a ser usados pela PM em janeiro de 2011, antes que houvesse a homologação dos aparelhos pela Anatel, o que só veio a ocorrer sete meses depois. Todo aparelho que emite radiofrequência, como os tablets, precisa de um selo da Anatel para ser comercializado e utilizado no Brasil. Ou seja, os tablets podem ter sido usados de forma ilegal por um período de tempo.
O Tribunal de Contas do Estado questionou o fato. A corporação, porém, afirmou não ter feito a exigência porque o tablet prescindia dela.
Segundo a Anatel, porém, o produto precisa, sim, do selo. O Tribunal de Contas diz que o caso está sob análise.
Outras compras suspeitas
Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 22 de março último, informa que o Ministério Público do Estado de São Paulo investiga denúncia de irregularidade na licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar para o abastecimento de viaturas em postos de combustíveis com o uso de cartões magnéticos.
Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom), a PM deixará de economizar R$ 18,7 milhões em gasolina e etanol, pois pagará pelo preço cobrado na bomba dos postos. Na denúncia, a Abcom alega que foi impedida de participar da licitação e que poderia oferecer um preço mais vantajoso. A PM e a Trivale, empresa vencedora da licitação, negam qualquer tipo de irregularidade.
A Abcom, com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, fez a denúncia para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira no dia 17 de fevereiro, que encaminhu ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e ao Comando geral da PM.
Empresa envolvida em lavagem de dinheiro
A Trivale, empresa vencedora dessa licitação, já fornece vale-refeição para a PM e tem como sócios os irmãos Pajaro, investigados por lavagem de dinheiro, narcotráfico, formação de quadrilha e, inclusive, estão entre as pessoas mais sortudas do Brasil, pois ganharam 148 vezes na loteria.
Tablets que não funcionam
Os tablets comprados pela PM deveriam se conectar a internet ininterruptamente para que policiais pudessem, das ruas, registrar ocorrências, consultar RGs e placas de carros suspeitos. A novidade tecnológica foi anunciado com alarde, em 2011, pelo governador Geraldo Alckmin.
Os 11.750 tablets apresentam problemas sérios de funcionamento. A informação consta de relatório produzido pelos próprios policiais enviado à Assembleia Legislativa.
O comando da Polícia Militar nega que os aparelhos tenham problemas de funcionamento. A corporação atribui eventuais falhas à operadora Vivo e ao manuseio dos policiais.
*com informações dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo