Denúncias sobre adoções ilegais são debatidas na Comissão de Direitos Humanos

19/11/2009 19:27:00

Audiência pública

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Na quinta-feira (19/11), a Comissão de Direitos Humanos, que tem dois membros efetivos do PT (José Candido – presidente – e Adriano Diogo), realizou a audiência pública “Adoções ilegais e o sequestro de crianças de famílias empobrecidas no Estado de São Paulo”. Estavam presentes famílias da cidade de Itaquaquecetuba, onde os casos ocorreram, além de representantes de entidades de direitos humanos e de defesa da criança e do adolescente.

 

A denúncia é de que, sem ordem judicial, principalmente entre os anos de 2004 e 2007, os filhos de cerca de 47 famílias foram retirados de suas casas, sob alegações de maus tratos, problemas psicológicos, falta de documentos ou de condições financeiras. Nenhum dos casos de maus tratos alegados pelos conselheiros tutelares foi registrado em delegacia de polícia, e nenhum familiar foi ou está sendo processado.

O Conselho Tutelar daquela cidade, na época sob responsabilidade de Márcia Regina de Souza, com apoio da promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba, Simone de Divitiis Perez, encaminhava as crianças para abrigos, famílias hospedeiras ou até para adoção. Mesmo as crianças que tinham parentes próximos com interesse na guarda foram entregues para adoção, sem que fosse respeitada a lista de espera existente.

Com apoio da psicóloga Marisa Feffermann, do Tribunal Popular – uma rede de mais de 100 entidades e movimentos sociais, com objetivo de denunciar crimes cometidos pelo Estado -, 12 famílias contaram as circunstâncias em que suas crianças foram tiradas de suas casas, colocadas em abrigos sem direito a visita, sendo que alguns têm paradeiro até hoje desconhecido. Há casos até de bebês recém-nascidos que desapareceram no Hospital Santa Marcelina e de mães que abriram mão, sem saber, do poder familiar, enganadas pela conselheira tutelar.

“Em Itaquaquecetuba o Estado de Direito não existe e os pobres são penalizados”, falou Marisa Feffermann, que defendeu que “não existe melhor lugar para crianças que sua própria família”. O juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal sugeriu reunião com o procurador-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça para avaliar os casos, em paralelo com eventual pedido de instalação de CPI sobre o assunto.

Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, defendeu que a investigação se aprofunde, e ofereceu-se para participar de eventuais ações da Assembleia como captador de dados judiciários. Presidente da Ordem dos Advogados de Itaquaquecetuba, Vagner da Costa contou como teve conhecimento dos fatos, e citou que o Conselho Tutelar dizia que as crianças estavam em abrigo que não existe. Sobre os fatos, Fernanda Fernandes, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais disse que “o maior preconceito existente no Brasil é contra os pobres”.

 

O deputado Adriano Diogo (PT), “diante de tanta barbárie”, pediu apuração rigorosa dos fatos. Dadas as dificuldades regimentais para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia, o deputado Raul Marcelo (PSOL), autor do pedido da CPI, propôs a criação de uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para investigar a questão. O presidente José Candido deu por aprovada a criação da subcomissão e assinou o pedido de CPI.

fonte: Agência Alesp

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