Depois da Nossa Caixa Seguros, Alckmin fará leilão da CTEEP

27/07/2005 21:50:00

São Paulo – O auditório da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo será palco, no dia 12 de agosto, de mais um ato da retomada do processo de privatização do patrimônio estadual. Às 9h30 da manhã, as consultorias interessadas em atuar na organização da venda da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) entregam os envelopes às autoridades envolvidas na licitação. A empresa vencedora será responsável pela avaliação do preço da companhia e pelos preparativos do leilão, que deve ocorrer em janeiro de 2006.

Se tudo ocorrer como espera o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a venda da CTEEP gerará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Seria a maior arrecadação com a venda de uma empresa pública desde que o Processo Estadual de Desestatização (PED) foi suspenso, em 2000. A idéia é utilizar a maior parte desses recursos para abater a dívida da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que ultrapassa os R$ 10 bilhões. “A decisão do controlador é fazer aumento de capital da Cesp. Mas ele não tem caixa para fazer isso sem a venda da CTEEP”, disse à Carta Maior um alto funcionário do governo envolvido no processo.

A justificativa, porém, não convence muita gente. Representantes de sindicatos, ONGs e partidos políticos têm se manifestado publicamente contra a privatização desde que ela foi anunciada, no início do ano. Em maio, quando a bancada do PT foi derrotada na votação que incluiu a CTEEP no PED, o líder petista Renato Simões partiu para o ataque na Assembléia Legislativa. “Não é por falta de alternativa, mas é por crença neoliberal desse tucanato de que o melhor caminho sempre é a privatização”, afirmou.

Para o engenheiro José Paulo Vieira, do grupo de política energética da Universidade de São Paulo (USP), a CTEEP é uma das empresas mais rentáveis do Estado e há anos distribui pomposos dividendos para os cofres públicos. Segundo ele, nos últimos seis anos a companhia auferiu R$ 850 milhões de lucro e distribuiu dividendos de R$ 470 milhões, dos quais R$ 180 milhões foram destinados ao Estado de São Paulo. “Vender uma empresa com essa capacidade de geração de caixa seria um escândalo digno das piores e nada saudosas privatizações ocorridas no país”, disse Vieira, que é ex-funcionário da Cesp.

Diante de ativos tão rentáveis, não é à toa que o mercado financeiro ficou ouriçado desde que a venda da CTEEP foi anunciada. As ações da companhia estão entre as mais valorizadas do setor elétrico na Bovespa. As ordinárias nominativas (TRLP3) subiram 81% neste ano, enquanto as preferenciais nominativas (TRLP4) valorizaram-se 25%. No mesmo período, o índice Bovespa caiu 5%. “O mercado todo está comprando essas ações. A idéia é realizar lucro após a privatização”, explica Rafael Quintanilha, analista da corretora Ágora.

Destino do dinheiro
Os críticos do processo de privatização da CTEEP também buscam fundamentos nos possíveis destinos dos recursos obtidos. A ONG Ilumina, especializada no setor elétrico, contesta a corrente justificativa do governo Alckmin de que é necessário privatizar a CTEEP para viabilizar o saneamento da Cesp.

Conforme levantamento da organização não-governamental, as vendas das empresas resultantes da cisão da Cesp – Elektro, Paranapanema e Tietê – nos anos 90, e das ações da CPFL e da Comgás que a empresa detinha, geraram US$ 7,9 bilhões para o caixa estadual. Esse valor seria mais que suficiente para saldar a dívida financeira da Cesp registrada em balanço no início de 1999, de US$ 6,8 bilhões. No entanto, em 2004 essa dívida ainda estava na casa dos US$ 4,2 bilhões.

”Fica a questão: por que não se conseguiu sanear a Cesp?”, questiona em um artigo-manifesto o Ilumina, que responde. “A explicação é por demais simples: [o governo] vendeu ativos rentáveis; permaneceu com todas as dívidas, isto é, não utilizou o recurso arrecadado com as privatizações para sanear a própria Cesp; e, pior, permaneceu com dívida em moeda estrangeira, o que, após a desvalorização do real frente ao dólar, ocorrida em 1999, fez “evaporar” todo o recurso obtido com as vendas de Paranapanema e Tietê”.

Ciente das críticas, o governo paulista admite que nem toda renda oriunda de privatizações deste ano segue para o pagamento de dívidas. Em 24 de maio, o governo vendeu a Nossa Caixa Seguros e Previdência, subsidiária do Banco Nossa Caixa, para o grupo espanhol Mapfre Vera Cruz e arrecadou R$ 226 milhões. Parte desse recurso engordará a Companhia Paulista de Parceria (CPP), que servirá de lastro para PPP estaduais. Também deve ter o mesmo destino o dinheiro obtido com a concessão à iniciativa privada de rodovias, como a Dom Pedro I e a Carvalho Pinto, em leilões a serem realizados no segundo semestre.

Interesse público
Depois dos apagões e do racionamento de energia da era FHC, a redução da voz do setor público no processo de decisões do sistema elétrico causa preocupação. A venda da CTEEP não aumentaria esse risco? Para o engenheiro José Paulo Vieira, a resposta é positiva. “A proposta do governo estadual não tem por objetivo a busca da melhoria da qualidade dos serviços de transmissão de energia. Pelo contrário, coloca em risco toda a engenharia operacional atualmente praticada pela CTEEP na manutenção, operação e supervisão de sua malha de extra-alta tensão”, afirma.

O governo Alckmin refuta essa previsão. A visão preponderante na direção da Cesp é que o novo modelo energético brasileiro tirou o caráter estratégico do setor de transmissão, que apenas teria a função de transportar a energia determinada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). “Em 1997 nós mesmos achávamos estratégico, e por isso a transmissão ficou com o Estado. Mas hoje as empresas só operam, não têm clientes, não sabem sequer para quem vai a energia”, justifica um executivo da Cesp. Depois da privatização, o governo do Estado já solicitou auxílio do BNDES para “finalizar o processo recuperação da companhia”.

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