Depois de 10 anos, Plano Estadual de Educação é aprovado em Comissão

03/10/2013

SP não tem PEE

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado João Paulo Rillo, aprovou na reunião de quarta-feira (2/10), o projeto de lei de autoria do ex-deputado da PT, Carlinhos Almeida, que cria o Plano Estadual de Educação (PEE). O PL 1.074 foi apresentado em 2003, portanto há dez anos.

A proposta foi encaminhada pelo Fórum Estadual de Defesa da Educação Pública (Fedep) e tem como objetivo atender às necessidades educacionais da maioria da população, idealizando que a escolarização seja um direito comum do cidadão e um patrimônio da sociedade.

O Estado de São Paulo está entre as 15 unidades da federação que ainda não apresentaram um plano de políticas públicas para a educação (dados de 2012). A obrigação de os estados e municípios elaborarem planos com metas decenais na forma de leis foi determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2001.

O governo Alckmin apresentou o o “Programa Educação: Compromisso de São Paulo”, criado no final de 2011 para nortear a política educacional paulista.

Testes vocacionais

A comissão de Educação da Assembleia paulista aprovou também o PL 329/2013, de autoria do deputado Professor Tito, que visa à realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio que estudem na rede pública. Em sua justificativa, o parlamentar petista afirma que a orientação ajudará na escolha de uma profissão, facilitando a entrada em um campo de trabalho que se ajuste com o seu estilo e talento.

*com informações da Agência Alesp e PT Alesp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.