Deputada discute pagamento de adicional a educadores com secretária de Educação

23/04/2008 18:53:00

Funcionalismo

 

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) reúne-se, nesta quinta-feira (dia 24/4), às 12h, na Secretaria de Educação do Estado, com a titular da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. Na pauta, a revisão dos critérios adotados para concessão do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos professores e funcionários de escolas localizadas em zonas periféricas, de difícil acesso ou consideradas de risco. A parlamentar estará acompanhada de uma comissão de educadores.

Com a mudança dos parâmetros implantada no início deste ano, foi excluída uma série de escolas que antes integravam a lista de unidades, cujos profissionais tinham direito ao benefício. Em todo o Estado, diversas foram riscadas da relação. Em muitas cidades, há casos de colégios vizinhos, em que um está contemplado e o outro não. “É uma situação absurda”, dispara a deputada Prandi.

Conforme destaca a parlamentar, a mudança de critérios não foi discutida com a comunidade educacional, o que não é novidade na política educacional do Governo de São Paulo. “Não queremos que as unidades incluídas na relação este ano percam o direito, mas que as escolas antes beneficiadas voltem a fazer parte da listagem”, acrescenta Maria Lúcia, membro efetivo da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa.

Desde que a medida foi anunciada por meio da publicação do Decreto 52.764/08, 29 de janeiro desse ano, a parlamentar tem sido firme na cobrança de explicações da Secretaria de Educação, bem como na revisão da situação das escolas excluídas. A deputada quer também discutir a incorporação do ALE aos salários. O valor do benefício varia de R$ 130,00 a R$ 300,00 ao mês, dependendo da vulnerabilidade da escola, e é proporcional à carga horária.

Entre as mudanças, subiu de 250 mil para 300 mil habitantes a população mínima dos municípios onde devem estar situadas as escolas contempladas com o pagamento do ALE aos educadores. Além disso, foram suprimidos dois critérios para concessão do benefício. Antes, faziam jus ao adicional os profissionais de escolas situadas em região de risco, devido aos índices de violência e criminalidade.

Também eram beneficiárias as unidades situadas em regiões de difícil acesso, devido a acidentes geográficos ou serviço precário de transporte. Agora, a definição é feita de acordo com o grau de vulnerabilidade social, divulgado pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). O estudo da Seade que define a vulnerabilidade social leva em conta a renda, a escolaridade e a idade do chefe da família, além da presença de crianças. Não há associação direta com a violência ou com o difícil acesso.

 

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