Deputada pede ao MP ação pública para frear aumento de pedágio na Imigrantes

07/07/2005 16:50:00

Reduzir o reajuste nos pedágios do Sistema Anchieta-Imigrantes, acabando com o arredondamento para cima na definição das novas tarifas, em vigor desde o último dia 1º. É com este objetivo que Maria Lúcia Prandi protocolou uma representação no Ministério Público. No documento, a parlamentar propõe que o órgão promova uma Ação Civil Pública para diminuir o aumento.

Conforme projeção da deputada Prandi, com a decisão do governador Geraldo Alckmin de arredondar para cima a tarifa, a Ecovias deverá ter uma arrecadação adicional de R$ 2,6 milhões nos próximos 12 meses. Antes, o pedágio no alto da serra custava R$ 13,40. Com a aplicação de 9,075% do IGP-M, a tarifa deveria ter sido fixada em R$ 14,61. “Entretanto, o governador resolveu dar um presente à Ecovias com o dinheiro do cidadão.”

A deputada fez a projeção, tomando como parâmetro o movimento de veículos que vieram ao Litoral pelo SAI, entre 14h e 15h do dia 28 de junho. Nesse período, 1.630 veículos passaram pela praça de pedágio no alto da serra. Assim, em uma hora serão arrecadados pela concessionária mais R$ 309,70. Em um dia, R$ 7.432,00, que multiplicados por 30 resultarão em R$ 222.984 ao mês. Após 12 meses, serão, no mínimo, mais R$ 2.675.808,00.

Na representação, Maria Lúcia também ressalta o caráter de serviço público do sistema rodoviário, que liga a Baixada Santista à Capital. Outro parâmetro usado pela deputada Prandi é o desrespeito da medida ao Código de Defesa do Consumidor. “Verifica-se a possibilidade da quebra do equilíbrio contratual por parte da Ecovias, causando prejuízos aos consumidores, o que não se pode permitir em hipótese alguma”, enfatiza.

Custo Brasil – Segundo a parlamentar, o mais absurdo é que o governador, ao invés de defender os interesses da população, adota uma postura que beneficia um grupo empresarial. “Se por um lado engorda os cofres da Ecovias, o reajuste a maior tira dinheiro do bolso dos milhares de usuários do sistema e de outras dezenas de milhares, que nem passam perto da rodovia”, argumenta.

Conforme uma estimativa feita pela deputada Prandi, uma pessoa que utilize o SAI com um veículo de passeio, de segunda a sexta-feira, desembolsará a mais, ao final de um ano, por volta de R$ 50,00. E o rombo é ainda maior para o transporte de cargas. “Imagine este impacto para os caminhoneiros, que pagam R$ 14,80 por eixo”, pondera Prandi.

A maioria dos caminhões que trazem contêineres para o Porto de Santos tem cinco eixos. Assim, cada um deles pagará R$ 0,95 por passagem no pedágio. Há caminhoneiros que trafegam diariamente pelo SAI, levando e trazendo cargas. Ao final de um ano, o prejuízo ultrapassará os R$ 250,00. “Esta é uma medida que encarece o chamado Custo Brasil, com reflexo no bolso inclusive de quem não usa o sistema, mas consome as mercadorias que obrigatoriamente são transportadas por ali”, conclui a deputada Maria Lúcia Prandi.

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