Deputada pede informações sobre a outorga do Sistema Cantareira

23/05/2013

Abastecimento

Como se encontra o processo de renovação do Sistema Cantareira; quais as principais alterações com relação à atual outorga; existem estudos para identificação de novas fontes de abastecimento para a Região Metropolitana de São Paulo; existem estudos para a implantação de reservatórios visando o abastecimento da Região Metropolitana de Campinas. Essas e outras questões fazem parte do Requerimento de Informação, de autoria da deputada Ana Perugini, endereçado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

O Sistema Cantareira é formado por um conjunto de represas na região de Bragança Paulista, com influência nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que retira 31 mil litros de água para o abastecimento de cerca de 9 milhões de habitantes da Grande São Paulo. Atualmente a Região de Campinas utiliza 5 mil litros de água por segundo, desse Sistema, cuja outorga, operada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), se encerra em 2014. “Há hoje um consenso de que a Região de Campinas precisa de mais 7 mil litros de água por segundo para assegurar o desenvolvimento com qualidade de vida”, acrescenta a deputada ao falar da expectativa colocada a público pelos prefeitos do Interior.

A outorga do Sistema Cantareira, inicialmente, foi concedida pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria MME 750, de 5 de agosto de 1974, com validade de 30 anos. A renovação da outorga, pelo prazo de dez anos, efetivada em 2004, exigiu um grande esforço institucional por envolver rios de domínio da União e dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, objetivando atender a um contingente de cerca de 14 milhões de pessoas. “Sentimos, até o momento, que falta clareza do Governo do Estado; praticamente concluído o período de uma década da outorga mais recente, também não sabemos que novas alternativas estão em estudo para reforçar o abastecimento da metrópole paulista, ou das Regiões Metropolitanas em geral”, pontua a deputada Ana Perugini, que, no Parlamento Paulista, é coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.

Nesse sentido, já está confirmada a data de mais um Fórum de Debates, iniciativa do mandato da deputada Ana Perugini, para recolocar o Saneamento no centro da agenda pública: no próximo dia 20 de junho, a partir das 15 horas, no Plenário “José Bonifácio”, na Assembleia Legislativa. O que desejamos, salienta a deputada, “é o saneamento como condição básica para uma vida saudável, digna e de desenvolvimento integral para todos os paulistas”.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Ana Perugini

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