Cidadania
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovaram dois requerimentos da deputada Beth Sahão acerca de sentença na qual um magistrado teria usado a palavra “trombadinha” para se referir a um interno da Fundação Casa, que denunciava maus-tratos praticados, supostamente, por um funcionário.
No primeiro requerimento, a deputada solicita ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informações detalhadas da sentença e acesso irrestrito para os membros da Comissão de Direitos Humanos, ao conteúdo dos processos judiciais relativos à Fundação Casa, dos últimos sete anos. A segunda solicitação é encaminhada a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, também solicitando mais informações sobre o caso.
O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo levará pessoalmente um ofício para a Fundação Casa solicitando maiores informações sobre os processos em que o juiz em questão teria usado a expressão. Adriano Diogo lamentou o fato de Berenice Gianella não ter informado quem era o juiz.
Ato solene ao povo cigano
Durante a reunião desta terça-feira (24/9), o deputado Adriano Diogo também teve um requerimento de sua autoria aprovado. Trata-se da realização de ato solene em homenagem ao povo cigano para tratar de sua cultura, história e situação atual no país, que deverá ser realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo no próximo dia 25 de novembro.
Audiências públicas agendadas
Nesta quarta-feira (25/9) será realizada audiência pública com a finalidade de debater sobre as políticas agrárias e a situação dos trabalhadores rurais no Estado de São Paulo. Às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela.
Já no dia 26, a Comissão de Direitos Humanos promove outra audiência para apurar casos de doações ilegais de crianças no município de Itaquaquecetuba.
Fusão Cepam-Seade-Fundap
A Comissão de Direitos Humanos promoverá, ainda, em 10 de outubro, audiência para discutir o Decreto 59.327/2013, que prevê a fusão dos órgãos Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). “Um decreto desses pode gerar demissões e outros prejuízos, por isso devemos participar da discussão”, argumentou Adriano Diogo. Servidores das fundações estiveram presentes na reunião pedindo apoio da comissão contra o decreto.
Participaram da reunião, os petistas: Adriano Diogo, Beth Sahão e Marco Aurélio.