Deputada quer informações sobre contratação de peritos

03/02/2016

Peritos criminais

A deputada estadual Márcia Lia protocolou, nesta semana, requerimento solicitando informações ao secretário de Segurança Pública estadual, Alexandre de Moraes, sobre concurso para contratação de Peritos Criminais, PC – 01/2013.

No documento, a parlamentar questiona qual o número de cargos para este concurso, quantos estão vagos e também o número de peritos na ativa. Márcia pede informações, ainda, sobre a quantidade de peritos que se aposentaram entre os anos de 2013 e 2015 e quantos irão se aposentar nos próximos três anos. Outra questão apontada no requerimento é “por qual motivo nenhum candidato aprovado tomou posse até o momento.”

De acordo com informações obtidas junto à categoria, o número de policiais civis em 2006 era de 31.588 e este número caiu para 28.477, que representa aproximadamente 10%. A Secretaria de Segurança Pública nomeou, desde 2011, 2.960 policiais civis, número que não representaria nem a metade de profissionais que saíram da corporação entre 2011 e 2015.

“Isso representa um déficit grande de funcionários num momento em que vemos o aumento da criminalidade. Precisamos de providências urgentes para melhorar as condições de trabalho desses profissionais”, argumentou a deputada Márcia Lia, ao justificar o documento.

Audiência Pública

Ainda sobre a questão da Polícia Técnico-Científica, a deputada Márcia Lia protocolou, na Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, documento solicitando a convocação de uma audiência pública para discutir a PEC 07/2015, que altera o artigo 140 da Constituição do Estado São Paulo.

A PEC extingue a Superintendência de Polícia Técnico-Científica e subordina os Peritos Criminais e os Médicos Legistas do Estado de São Paulo, hierarquicamente, administrativamente e tecnicamente, diretamente aos Delegados de Polícia.

Na avaliação da deputada, a aprovação da PEC é uma clara violação de direitos humanos. “A subordinação às autoridades policiais dos Médicos Legistas e Peritos Criminais pode comprometer a autonomia destes profissionais, afetando a imparcialidade nos trabalhos realizados”, salientou.

Da assessoria de imprensa da dep. Marcia Lia

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