Deputada realizará audiência pública em defesa da Internet ilimitada

27/04/2016

Comunicações

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta terça-feira, 26, o requerimento de autoria da deputada Beth Sahão, que pede a realização de uma audiência pública, a fim de debater a tentativa das operadoras de telefonia, de limitarem a quantidade de dados disponível aos usuários dos planos de Internet fixa de banda larga. Anunciada na semana passada, a decisão das concessionárias, que praticamente monopolizam o serviço no País, causou enorme polêmica e suscitou forte mobilização por parte de usuários e também de entidades de defesa dos direitos do consumidor.

No requerimento, Beth solicita a convocação de representantes das operadoras da telefonia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de militantes de organizações de defesa dos direitos dos consumidores, entidades que lutam em favor da inclusão digital e pesquisadores acadêmicos da área da comunicação, para debaterem o tema, em audiência cuja data deverá ser definida dentro das próximas semanas.

“Na condição de representantes eleitos do povo paulista, temos o dever de garantir que a discussão acerca das mudanças que estão sendo propostas pelas empresas de telefonia ocorra de forma democrática e plural”, argumenta a deputada, na justificativa do requerimento. Ela aproveitou para criticar a tentativa das operadoras de telefonia, de implantarem uma medida prejudicial à população, sem antes debaterem com a sociedade.

“A democracia não pode conviver com decisões tomadas entre quatro paredes, como parece ser esta, tomada unilateralmente pelas empresas de telefonia, em prejuízo a milhões e milhões de usuários”, afirma Beth. A deputada ainda ponderou sobre os prejuízos que a adoção do modelo defendido pelas teles poderá ocasionar ao povo brasileiro.

“Se a medida anunciada pelas companhias avançar, podemos imaginar quantos estudantes serão prejudicados em seus trabalhos escolares e pesquisas, pelo fato de estarem com sua Internet bloqueada. Ou as milhões e milhões de famílias que ficarão privadas de entretenimento ou mesmo impedidas de se comunicar. Ou mesmo os pequenos e médios empresários, que terão prejuízos em seus negócios, pelo fato de estarem privados de acesso à rede mundial de computadores”, diz.

Nesta semana, a Anatel divulgou decisão proibindo as empresas de limitarem os pacotes de dados de Internet. A decisão, porém, é válida por 90 dias, período em que seu conselho deverá analisar a questão. “É fundamental que a sociedade brasileira mantenha-se mobilizada. Sabemos muito bem que as empresas farão todo tipo de pressão política na agência, para fazerem valer seus interesses. Se a população não reagir, vamos retroagir à era da Internet discada. E os grandes prejudicados serão as famílias de menor renda e os pequenos empresários, que não têm recursos para pagar a mais pelos planos que as operadoras tentarão vender”, diz Beth.

da assessoria da dep. Beth Sahão

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