QUESTÃO INDÍGENA
Guaranis saíram vitoriosos no tema da concessão de áreas do parque. Secretário de Meio Ambiente firmou compromisso com os indígenas
Na tarde desta sexta (15), o líder dos deputados estaduais do PT, Alencar Santana Braga, esteve no Pico do Jaraguá acompanhando a situação dos índios guaranis. Secretários do governador Geraldo Alckmin também estiveram no local, onde índios Guaranis ocupam a estrada de acesso ao Parque Estadual do Jaraguá, num protesto contra a demarcação de terras imposta pelo Estado.
A Portaria 683/2017 do ministério da justiça cancela a Portaria 581/2015 que declarou a posse de 532 hectares, área semelhante à do aeroporto de Guaruhos, aos índios guaranis. Com a revogação, os cerca de 700 guaranis da região, divididos em cinco aldeias, tem direito a apenas 1,7 hectares (dois campos de futebol), homologados em 1987.
Estiveram presentes no local o secretário de Meio Ambiente, Maurício Brusadin, o secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa e o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
O secretário de Meio Ambiente nega a existência de documento que comprove a intenção de Alckmin de vender áreas do parque. Brusadin firmou ainda compromisso público com os indígenas, perante diversos veículos de imprensa presentes no local, de que não há hipótese de concessão para a iniciativa privada de absolutamente nenhuma área do parque.
Mesmo com o compromisso público firmado, os índios exigem que um documento que anule o mandado de segurança seja expedido imediatamente. Eles liberaram a entrada de técnicos para realizarem manutenção na antena do Pico.
Ainda assim é público que em um texto publicado no Diário Oficial a lei 16.260/2016 autoriza a Fazenda a “conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte de áreas, inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 (trinta) anos”.
Na visita ao Pico do Jaraguá, Maurício convidou os índios para comporem um Conselho que deve discutir, a partir da próxima semana, a gestão compartilhada do Parque Estadual do Jaraguá e pediu um voto de confiança e solidariedade para que possam juntos, o governo estadual e os índios, iniciarem um diálogo. Importante lembrar que esse Conselho não tem competência para discutir o tema da demarcação, por exemplo.
Sobre a questão da demarcação, só quem tem o “poder” de mudar a história é o governo federal.
No local, existem áreas de preservação ambiental, então a única ação possível para resolver a questão da demarcação, e os índios voltarem a ter direito aos seus 532 hectares, seria o Governo do Estado de São Paulo abrir mão de parte da área de sua responsabilidade para o Governo Federal, e este homologar os 532 hectares para os índios. Mas isso depende estritamente da vontade política de ambas as partes.
A ocupação deve continuar até que os indígenas recebam um documento com algumas reivindicações: a anulação do mandado de segurança, o compromisso de participarem de uma conversa do secretário de justiça com Temer e reafirmação do compromisso público realizado por Maurício Brusadin de realizarem gestão compartilhada com os indígenas, do Parque Estadual do Jaraguá, através do Conselho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.