Deputado apresenta PL em encontro na França

20/06/2012

Encontro Mundial: Recursos Educacionais

Simão Pedro vai à França falar de Projeto de Lei de sua autoria durante Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos

A convite do Projeto REA-Brasil, o deputado Simão Pedro participa esta semana do Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos que está sendo realizado em Paris entre os dias 20 e 22/6. O parlamentar é autor de dois Projetos de Lei: o 259/2010 e o 989/2011. O primeiro, cria o Programa de Modernização Tecnológica nas Escolas Estaduais com a instalação progressiva de equipamentos de informação e comunicação que auxiliem no aprendizado dos alunos e no trabalho dos professores. Já o segundo, institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração Pública em sítios eletrônicos e deverão ser licenciados para livre utilização dos cidadãos.

O Congresso visa incentivar os governos a adotar políticas que incluam REA e reunirá Ministros da Educação, políticos, profissionais especializados, pesquisadores, estudantes e outras partes interessadas no tema.

Os objetivos do Congresso são:
. Apresentar a declaração REA de Paris, resultado do conjunto de contribuições dos eventos regionais organizados pela UNESCO e a Commonwealth of Learning (COL),
. Apresentar as melhores práticas mundiais em políticas de Recursos Educacionais Abertos,
. Celebrar o 10 º aniversário do Fórum UNESCO de 2002, que cunhou o termo Recursos Educacionais Abertos (REA).

O evento terá dois focos, o primeiro com discussões com representantes dos governos e por todos os interessados sobre a Declaração REA de Paris voltada para ações governamentais em REA, o segundo com um seminário aberto e exposição de melhores práticas REA no mundo envolvendo a sociedade civil.

A delegação brasileira contará com o representante do governo Angelo Vanhoni, com o deputado Simão Pedro (autor do PL REA do Estado de São Paulo), Priscila Gonsales (representando o REA Brasil), Tel Amiel (UNICAMP), Nelson Pretto (UFBA), Andreia Inamorato (UFF) e Rafael Parente (Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), veja programação completa abaixo.

Livro

No início deste mês, Simão Pedro participou do lançamento do livro “Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas”, organizado por Bianca Santana, diretora de educação do Instituto Educadigital, Carolina Rossini, fundadora e coordenadora do Projeto REA-Br e Nelson de Luca Pretto, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Projetos de Lei

O PL nº 259/2010 – Cria o programa de modernização tecnológica das escolas estaduais, garantindo programas e equipamentos de informática nas salas de aula.

Além de lousas eletrônicas, laptops e computadores com acesso à internet banda larga e a capacitação dos educadores para seu uso, o programa compreende a implantação de ilha de produção de conteúdos educacionais produzidos a partir de experiências exitosas dos próprios alunos e professores para disponibilização em rede intranet. Analiso que a estrutura e funcionamento das escolas, pensada ainda no século XIX, levam o aluno a adotar uma atitude passiva dentro da escola, colidindo com seu cotidiano de rápida e constante transformação, o que pode estar relacionado com a alta evasão escolar, principalmente no ensino médio.

O PL nº 989/2011 – Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual

Os recursos educacionais a que se refere o PL são as obras intelectuais a serem utilizadas para fins educacionais, pedagógicos, científicos e afins, como livros e materiais didáticos, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais e mesmo artigos científicos. A ideia é que, ao comprar uma obra ou pagar para ela ser produzida, o Estado exija que ela seja disponibilizada para uso público, permitindo também que seja copiada ou adaptada à realidade de quem as usa, através de licenças públicas do tipo “Creative Commons”.

Este último Projeto de Lei nasceu a partir das contribuições de um Seminário organizado pelo Mandato do deputado estadual na Comissão de Educação e Cultura que contou com a presença de acadêmicos brasileiros e especialistas internacionais, como Hal Plotkin, do Ministério da Educação dos EUA e John Wilbanks, vice-presidente do Creative Commons.

Leia em anexo o discurso do deputado Simão Pedro no encontro.

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