Deputado conservador tenta revogar lei contra discriminação de opção sexual

30/05/2008 14:56:00

GLBTT

Deputados estaduais e organizações não governamentais ligadas à causa dos homossexuais, bissexuais e transgêneros se reuniram ontem, 29/5, em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1.068 de 2007 do deputado Waldir Agnello do PTB. O deputado petebista quer revogar uma Lei vigente que impõe penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual, de autoria do ex-deputado petista Renato Simões – Lei 10.948 de 2001.

Simões, presente na Audiência Pública, disse que a “legislação brasileira dá exemplo para todo o mundo” com uma lei que específica que pune ações violentas, constrangedoras, morais ou éticas, contra homossexuais, bissexuais e transgêneros.

Para o petista será um atraso para o Estado de São Paulo a revogação desta lei.

O ex-deputado defendeu como pressuposto para garantia da igualdade de direitos, o respeito às diferenças entre os cidadãos.

    

Já Agnello justifica seu projeto com a alegação de inconstitucionalidade da Lei 10.948 de 2001, segundo texto do deputado “a Constituição Federal em seu artigo 5º estabelece os direitos fundamentais individuais e coletivos a todos os cidadãos sem discriminação.” O projeto do petebista diz haver punição para qualquer tipo de discriminação, com esse raciocínio a Lei 10.948 seria redundante. 

O deputado Agnello não compareceu à Audiência Pública, e tem sua base política em igrejas evangélicas.

Na próxima semana o Projeto de Lei 1.068 do deputado Waldir Agnello irá para votação na reunião da Comissão de Direitos Humanos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *