Deputado defende aprovação de projeto sobre áreas contaminadas

11/08/2008 09:58:00

Meio Ambiente

 

 

Frente ao aumento do número de áreas contaminadas no Estado de São Paulo – saltaram de 255 em 2002 para 2.272 em 2007 -, o 1º secretário da Assembléia Legislativa, Donisete Braga (PT), defende a aprovação do Projeto de Lei 368/2005, do Executivo, que trata do tema, ainda este ano. “A aprovação deste projeto é relevante porque é um instrumento legal que protege o nosso solo e estabelece diretrizes e procedimentos que permitem o gerenciamento das áreas contaminadas”, frisa o deputado.

O 1º secretário lembra que projeto chegou à Assembléia em 6/6/2005 e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na condição de relator desta comissão, o deputado diz que na ocasião foram realizados painéis técnicos e muitas das sugestões acabaram incorporadas à matéria por meio de 40 emendas parlamentares. Aprovado pela CCJ em 13/12/2005, o PL foi enviado à Comissão de Defesa do Meio ambiente, que deu parecer favorável em 6/3/2007. Dois dias depois foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, onde aguarda deliberação antes de ser enviado ao Plenário para votação.

Donisete Braga destaca, entre outros pontos do projeto, a criação do Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). Composto por recursos estadual, federal, do exterior, doação e das multas aplicadas pelo Estado em função da lei, o Fundo destina-se à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e à remediação de áreas contaminadas.

Das 2.272 áreas contaminadas, de acordo com Donisete Braga, 743 estão localizadas na Capital; 442 nas demais cidades da Região Metropolitana; 153 no Litoral; 148 no Vale do Paraíba e 786 no interior. Os postos de combustíveis lideram a lista com 1.745 registros (77% do total), seguidos das atividades industriais com 322 (14%), das atividades comerciais com 114 (5%), das instalações para destinação de resíduos com 69 (3%) e dos casos de acidentes e fonte de contaminação de origem desconhecida com 22 (1%).

Riscos à saúde

“O grande aumento no número de áreas contaminadas no Estado além de deteriorar o meio ambiente pode provocar riscos graves à saúde humana, compromete nossos recursos hídricos, causa prejuízos aos bens públicos e privados e restrição ao uso do solo”, comenta o deputado. Ele observa que o número pode ser bem maior do que as 2.272 áreas diagnosticadas até o ano passado. “Para sabermos o total das áreas contaminadas é preciso ações conjuntas da sociedade civil com os órgãos públicos e privados”, diz o deputado, que em 2003 propôs CPI para investigar a contaminação do solo paulista.

 

 

 

 

 

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