Deputado do PT defende criação de Lei Orgânica de Segurança Pública

17/07/2009 16:29:00

Insegurança pública

 

 

Os debates da Conferência Livre de Segurança Pública realizada em 16/7, em São Paulo, com a organização do Diretório Estadual do PT e da CUT-SP, demonstram a falência do modelo de segurança adotado pelo governo do Estado de São Paulo.

O deputado estadual Vanderlei Siraque destacou que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e defendeu que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública seja um espaço para dar início ao debate de criação de uma Lei Orgânica do Setor, assim como existe a Lei Orgânica de Saúde, Assistência Social, entre outras. “Precisamos chegar num consenso do que seja a segurança pública. Definir qual é essa política que queremos”. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de mais autonomia aos municípios, investimentos na prevenção com políticas transversais, em tecnologia e controle social.

Segundo os dados da execução orçamentária de 2008, levantados pela Bancada Estadual do PT, o governo paulista deixou de gastar R$ 580 milhões destinados à pasta de Segurança. Em relação à área de inteligência da polícia civil, o governo deixou de investir cerca de 40% do total, ou seja, R$ 77 milhões. Outros R$ 20 milhões não foram utilizados para a área de formação e capacitação da polícia civil.

Enquanto isso, os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), aumentaram 36,23% no Estado e 80% na capital no primeiro trimestre de 2009 em comparação com igual período de 2008. “O que vimos no ano passado, a polícia militar civil e a polícia militar se enfrentando em praça pública é a demonstração mais evidente da falência dessa política adotada. É a demonstração de que esse modelo chegou ao limite”, disse o presidente do PT estadual, Edinho Silva.

A ofensiva do PCC (Primeiro Comando da Capital) também foi destacada pelo dirigente que ressaltou a vulnerabilidade que os trabalhadores da área de segurança foram colocados. “O Estado de São Paulo hoje é o grande exemplo que esse modelo de segurança pública está falido e não responde às necessidades da sociedade”, completou.

 

Apropriação popular da política

O representante do Ministério da Justiça, Mateus Utzig, enalteceu as mais de 50 Conferências organizadas pelo Governo Lula como um processo democrático. “Nessa 1ª Conferência de Segurança Pública, a grande meta, mais do que conseguir avançar nas pautas atuais, é conseguir espaço de participação popular até para garantirmos a realização das próximas. A estratégia é a apropriação popular dessa política”.

Ele também falou sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado pelo governo federal, uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Serão investidos até 2012, mais de R$ 6 bilhões pelo Pronasci.

*com informações do site do Diretório Estadual do PT-SP (www.pt-sp.org.br)

 

 

 

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