Deputado do PT vai avaliar contratos de gestão das OSs

30/08/2011 16:00:00

Saúde

 

 

O deputado do PT Gerson Bittencourt foi eleito representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para compor a Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão de Organizações Sociais (OSs). Também foi eleito o deputado Carlos Bezerra.

A escolha dos membros do Legislativo está previsto na Lei Complementar 846/1998, que prevê que a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos deve ser composta, dentro outros membros, por dois integrantes indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e dois da Comissão de Saúde e deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de suas atividades à Assembleia Legislativa. Nos últimos anos, a Comissão de Saúde não tem recebido o relatório. 

A questão das OSs no gerenciamento de hospitais públicos ficou ainda mais polêmica no Estado de São Paulo, com o decreto do governador Geraldo Alckmin, em 7 de julho último, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.

Pelo decreto, as OSs que gerenciam os hospitais paulistas passam a cobrar diretamente aos planos de saúde os atendimentos realizados em clientes conveniados. O governo deve ainda publicar uma resolução com a lista dos hospitais que poderão firmar contratos diretos com os convênios. 

Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado.

Hospital Santa Marcelina

Representantes do Hospital Santa Marcelina, que fechou o atendimento a usuários do SUS na semana passada, estiveram presentes na Comissão para prestar esclarecimentos. De acordo com o Dr. Pedro Bittar a capacidade de atendimento do Hospital chegou a 300%. Ele afirmou que tem solicitado ajuda do governo do Estado.

Segundo Bittar, o atendimento já foi regularizado. Os membros da Comissão afirmaram que continuarão acompanhando o caso.

Remuneração

A Comissão de Saúde também aprovou requerimento para a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da saúde. De acordo com os deputados presentes, o governador Geraldo Alckmin vai encaminhar à Assembleia projeto referente ao tema nos próximos dias.

A discussão surgiu a partir de moção de autoria do deputado Luis Carlos Gondim que apela para a Presidenta da República que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de dois vínculos empregatícios.

Para o deputado Adriano Diogo essa medida não solucionaria o problema da remuneração dos médicos. “Ao invés de corrigir o problema no nascedouro, permitir mais vínculos vai levar à precarização do trabalho ao nível máximo”, declarou o deputado

O deputado Gerson Bittencourt sugeriu que sejam convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Saúde, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de enfermagem, entre outras entidades de classe.

 

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