Deputado entra na Justiça contra Alckmin por prejuízos ao tesouro estadual

06/12/2007 18:45:00

Justiça

 

O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.

 

 

 

 

A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça  e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.   

 

 

 

 

Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.

 

 

 

 

Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.

 

 

 

 

Na representação, o deputado evidencia que o ex-governador, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente da Febem feriram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

 

 

 

 

 

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