MERENDA ESTRAGADA

Alencar Santana Braga solicita a secretário da Educação informações sobre fornecimento de salsichas vencidas para merenda. Deputado também quer saber como houve desvio de pacotes de salsichas, com logotipo do Governo do Estado e Secretaria da Educação, para terceiros.

O deputado Alencar Santana Braga, por meio de requerimento de informação, solicitou ao secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, informações sobre aquisição de carne (salsichas) para merendas de escolas estaduais paulistas. Além de informações sobre tipo de contrato, valores e datas, o deputado quer saber mais sobre vínculos do alimento com merenda escolar; sobre o motivo de salsichas, que comprovadamente não são alimentos adequados, continuarem sendo fornecidas como merenda; sobre como as carnes chegaram às mãos de terceiros, entre outras informações.

Recentemente, em São Paulo, foram feitas apreensões de pacotes de salsinhas fora da validade. Como as embalagens continham logotipo do Governo do Estado e da Secretaria da Educação, os casos suscitaram questionamentos do deputado – que já havia iniciado investigações sobre fraude na merenda quando participou da CPI da Máfia da Merenda, ano passado, na Alesp.

No domingo (26/03), a polícia apreendeu um homem no Parque Novo Mundo, zona Norte de São Paulo, que transportava 330 kg de salsinhas vencidas há três meses. As embalagens com logotipo do Governo do Estado e da Secretaria da Educação indicavam que carne vencida teria como destino os pratos de merenda dos alunos das escolas estaduais paulistas.

Ainda no mês de março, no dia 14, dois açougues do Bairro do Tucuruvi foram flagrados vendendo salsicha em embalagem com os mesmos logotipos.

Os fatos levaram o deputado Alencar Santana Braga, que representou a Bancada do PT ano passado na luta que levou à instauração da CPI da Máfia da Merenda, a solicitarem informações sobre aquisição de salsinha para merenda ao secretário da Educação.

As informações solicitadas foram as seguintes:

1. Como é feita a aquisição de salsicha para a alimentação escolar? A distribuição das salsichas é feita pelo fornecedor diretamente às escolas ou é de responsabilidade da central de distribuição da Secretaria Estadual de Educação, localizada no município de Cajamar?;

2. Quem são os fornecedores? Quais são os contratos de fornecimento de salsicha para a alimentação escolar no período compreendido entre 2011-2017?;

3. Qual o prazo de vigência do contrato e quais aditivos contratuais foram firmados?;

4. Qual o valor global dos contratos? Quando foram feitos os pagamentos e como se encontram o saldo atual dos contratos vigentes?;

5. Como se dá o controle e a fiscalização da execução dos contratos e da qualidade salsichas. Como é controlada a data de validade desse produto?;

6. Em que local a salsicha, embalada com os logotipos da Secretaria de Educação, é armazenada?;

7. Como é feito o recebimento da salsicha adquirida? Quem são os responsáveis por atestar seu recebimento? Como é aferida a qualidade e a quantidade da salsicha recebida?;

8. Quais as características e especificações técnicas das salsichas adquiridas? Quantos lotes foram adquiridos?;

9. Requeremos cópias dos contratos e aditamentos firmados para fornecimento de salsicha compreendidos entre os anos de 2011 e 2017, preferencialmente via digital;

10. Durante a vigência dos contratos de fornecimento de salsicha, ocorreram entregas de produtos fora das especificações técnicas? O que é feito com as salsichas que não se enquadram dentro do prazo de validade? Solicitamos que nos sejam informadas as ocorrências de entrega para as escolas de salsichas inadequadas ao consumo ou fora do prazo de validade;

11. Quais são as apurações de responsabilidade finalizadas ou em curso sobre falhas no fornecimento da salsicha dentro da Secretaria da Educação e/ou na Corregedoria Geral da Administração?;

12. Quantos casos de venda irregular de salsicha, com embalagens identificadas com logotipos da Secretaria de Educação, ocorreram? Há responsabilidade da empresa fornecedora? Há responsabilidade de servidores públicos? Quais foram as punições aplicadas?;

13. Por que a Secretaria de Educação ainda fornece salsicha na merenda escolar, quando já é de conhecimento público a inadequação desse alimento, altamente processado, como fonte de proteína?;

14. Duas notícias de comercialização ilegal de salsicha foram veiculadas no mês de março: no dia 14 dois açougues do Bairro do Tucuruvi foram flagrados vendendo salsicha em embalagem com logotipo da Secretaria Estadual da Educação; no dia 26 um carro foi flagrado transportando mais de 300 quilos de salsicha com a mesma embalagem do governo estadual e com o prazo de validade expirado. Como explicar esses fatos e quem são os responsáveis? Por que esse alimento da Merenda Escolar acabou em mãos de particulares? Quais são as punições que serão aplicadas às empresas fornecedoras? Qual a quantidade total de salsicha que não chegou às escolas e que acabou sendo destinada ao comércio clandestino?

Lembrando a CPI da Máfia da Merenda: assunto da carne estragada foi levantado durante reuniões

Alencar Santana Braga foi único membro da oposição que compôs a CPI da Máfia da Merenda, que ocorreu na Assembleia Legislativa paulista em 2016, para investigar a fraudes no fornecimento de alimentos para escolas do Estado.

O deputado protagonizou um momento simbólico de uma das reuniões da CPI, quando entregou para o corregedor Ivan Agostinho um pedaço de carne estragada embalada e com etiqueta do Governo do Estado.

Segundo Alencar, a diretoria da escola estadual Marta Rosinha, em Mauá, recebeu a orientação de jogar no lixo essa carne que haviam recebido há dois dias porque ela estava estragada.
“Mas a empresa que forneceu essa carne estragada não será punida e ainda vai receber. Onde está a fiscalização do governo do Estado?”, questionou Alencar.