Deputado pede informações sobre Projeto de Despoluição do Rio Tietê

26/11/2008 16:10:00

Meio Ambiente

 

O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), enviou dois requerimentos de informações à secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena. O primeiro pede esclarecimentos sobre os contratos assinados entre a Sabesp e prefeituras paulistas para a prestação de serviços de saneamento. O segundo busca dados a cerca do contrato celebrado entre a Sabesp e a Cetesb em relação ao financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Despoluição do Rio Tietê.

No primeiro Requerimento, Donisete Braga indaga em quantos e quais municípios a Sabesp está operando através de prorrogação de contratos anteriormente aprovados e quais os municípios que ainda estão com contratos em andamento e quando vencem os mesmos. Indaga também em quais os municípios a Sabesp opera sem que exista contrato e, no que se refere a contratos renovados, em que bases legais foram estipulados. Por fim, solicita o teor dos contratos e dos convênios de cooperação firmados até o momento.

Para o deputado do PT, o saneamento no Brasil passa por um novo momento, sobretudo após a aprovação da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que definiu as diretrizes nacionais para o saneamento, e da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que tratou da cooperação federativa. “O surgimento desse novo marco regulatório, coincide com o vencimento de uma série de contratos assinados, entre a Sabesp e vários municípios ainda no final dos anos 1970”, acrescenta o parlamentar. Segundo ele, “o saneamento em São Paulo passa hoje pelo grande desafio de chegar à universalização dos serviços”.

Quanto ao segundo requerimento, o 1º secretário pede os teores dos contratos nº 5.445, de julho de 2002, assinado entre a Sabesp e a Cetesb que estabeleceu obrigações entre as partes; do contrato de empréstimo nº 1.212/OC-BR, de junho de 202, firmado com o BID para financiamento parcial do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa II e do relatório enviado ao BID, no final de outubro último, sobre os resultados finais da Etapa II.  Solicita ainda informações sobre o estágio em que se encontra a negociação com o Banco Interamericano para o financiamento da Etapa III.

 

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